facebookrssyoutubetwitter

INFOJUS

LEGISLAÇÃO

ÚTIL

Direito Comercial

Regime jurídico aplicável aos contratos à distância relativos a serviços financeiros celebrados com consumidores - Decreto-Lei n.º 95/2006, de 29 de maio

legislacao direitos comercial

 

Regime jurídico aplicável aos contratos à distância relativos a serviços financeiros celebrados com consumidores

 

Decreto-Lei n.º 95/2006, de 29 de maio

Consulte a versão consolidada aqui.

 

banner collex legislacao

 

Também com interesse
Regime jurídico aplicável ao exercício da atividade da construção - Lei n.º 41/2015, de 3 de junho
  Regime jurídico aplicável ao exercício da atividade da construção   Lei n.º 41/2015, de 3 de junho
Regime aplicável às práticas individuais restritivas do comércio - Decreto-Lei n.º 166/2013, de 27 de dezembro
  Regime aplicável às práticas individuais restritivas do comércio   Decreto-Lei n.º 166/2013, de 27 de dezembro
Regime juridico do contrato de locação financeira - Decreto-Lei n.º 149/95, de 24 de Junho
  Regime juridico do contrato de locação financeira   Decreto-Lei n.º 149/95, de 24 de Junho
Regime juríd - Decreto-Lei n.º 32/2011, de 7 de Marçoico de acesso e de exercício da actividade de organização de campos de férias
  Regime jurídico de acesso e de exercício da actividade de organização de campos de férias   Decreto-Lei n.º 32/2011, de 7 de Março
Estabelece as condições de acesso e de exercício da atividade das empresas de animação turística e dos operadores marítimo-turísticos - Decreto-Lei n.º 108/2009, de 15 de maio
  Estabelece as condições de acesso e de exercício da atividade das empresas de animação turística e dos operadores marítimo-turísticos   Decreto-Lei n.º 108/2009, de 15 de m
Regime dos Contratos de Crédito aos Consumidores -  Decreto-Lei n.º 133/2009 de 2 de Junho
  Regime dos Contratos de Crédito aos Consumidores    Decreto-Lei n.º 133/2009 de 2 de Junho
Regime jurídico da ourivesaria e das contrastarias - Lei n.º 98/2015, de 18 de agosto
  Regime jurídico da ourivesaria e das contrastarias   Lei n.º 98/2015, de 18 de agosto
Regime Jurídico da Concorrência -  Lei n.º 19/2012, de 8 de maio
  Regime Jurídico da Concorrência    Lei n.º 19/2012, de 8 de maio

collex debates discursos lexpoint vida economicaupt parceiro