facebookrssyoutubetwitter

INFOJUS

LEGISLAÇÃO

ÚTIL

Direito Administrativo

Regime de Licenciamento Único de Ambiente - Decreto-Lei n.º 75/2015, de 11 de maio

legislacao direitos administrativo

 

Regime de Licenciamento Único de Ambiente

 

Decreto-Lei n.º 75/2015, de 11 de maio

Consulte a versão consolidada aqui.

 

banner collex legislacao

 

Também com interesse
Estatuto das Instituições Particulares de Solidariedade Social - Decreto-Lei n.º 119/83, de 25 de Fevereiro
    Estatuto das Instituições Particulares de Solidariedade Social   Decreto-Lei n.º 119/83, de 25 de Fevereiro
Regime Jurídico da Urbanização e Edificação - Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro
  Regime Jurídico da Urbanização e Edificação   Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro
Regime jurídico das assembleias distritais - Lei n.º 36/2014, de 26 de junho
    Regime jurídico das assembleias distritais   Lei n.º 36/2014, de 26 de junho
Regula a base de dados e os dados pessoais registados objeto de tratamento informático no âmbito do regime de exercício da atividade de segurança privada - Lei n.º 23/2014, de 28 de abril
  Regula a base de dados e os dados pessoais registados objeto de tratamento informático no âmbito do regime de exercício da atividade de segurança privada   Lei n.º 23/2014, de 28 de abril
Regime jurídico da atividade empresarial local e das participações locais - Lei n.º 50/2012, de 31 de agosto
    Regime jurídico da atividade empresarial local e das participações locais   Lei n.º 50/2012, de 31 de agosto Consulte a versão consolidada aqui.   (adsbygoogle = window.adsbygoogl
Adapta a Lei n.º 12-A/2008 a Administração Autárquica - Decreto-Lei n.º 209/2009, de 03 de Setembro
    Adapta a Lei n.º 12-A/2008 a Administração Autárquica   Decreto-Lei n.º 209/2009, de 03 de Setembro
Regime Jurídico do Programa de Estágios Profissionais na Administração Pública - Decreto-Lei n.º 18/2010, de 19 de março
    Regime Jurídico do Programa de Estágios Profissionais na Administração Pública   Decreto-Lei n.º 18/2010, de 19 de março
Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro - Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto
    Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro   Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto

collex debates discursos lexpoint vida economicaupt parceiro