facebookrssyoutubetwitter

INFOJUS

LEGISLAÇÃO

ÚTIL

Direito Civil

Regulamentação do Regime Jurídico do Apadrinhamento Civil - Decreto-Lei n.º 121/2010, de 27 de Outubro

legislacao direitos civil

 

Regulamentação do Regime Jurídico do Apadrinhamento Civil

 

Decreto-Lei n.º 121/2010, de 27 de Outubro

Consulte a versão consolidada aqui.

 

banner collex legislacao

 

Também com interesse
Organização Tutelar de Menores - Decreto-Lei n.º 314/78, de 27 de Outubro
  Organização Tutelar de Menores   Decreto-Lei n.º 314/78, de 27 de Outubro REVOGADO   (adsbygoogle = window.adsbygoogle || []).push({});
Lei da União de Facto - Lei n.º 7/2001, de 11 de Maio
  Lei da União de Facto   Lei n.º 7/2001, de 11 de Maio
Regime Geral do Processo Tutelar Cível - Lei n.º 141/2015, de 08 de Setembro
  Regime Geral do Processo Tutelar Cível   Lei n.º 141/2015, de 08 de Setembro
Regime da Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado e Demais Entidades Públicas - Lei n.º 67/2007, de 31 de Dezembro
  Regime da Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado e Demais Entidades Públicas   Lei n.º 67/2007, de 31 de Dezembro
Lei da Economia Comum - Lei n.º 6/2001 de 11 de Maio
  Lei da Economia Comum   Lei n.º 6/2001 de 11 de Maio
Regime Jurídico do Processo de Adoção - Lei n.º 143/2015, de 8 de setembro
  Regime Jurídico do Processo de Adoção   Lei n.º 143/2015, de 8 de setembro
Regime excecional e temporário de reabilitação urbana - Decreto-Lei n.º 53/2014, de 8 de abril
  Regime excecional e temporário de reabilitação urbana   Decreto-Lei n.º 53/2014, de 8 de abril
Estabelece o regime de determinação do nível de conservação dos prédios urbanos ou frações autónomas - Decreto-Lei n.º 266-B/2012, de 31 de dezembro
  Estabelece o regime de determinação do nível de conservação dos prédios urbanos ou frações autónomas   Decreto-Lei n.º 266-B/2012, de 31 de dezembro

collex debates discursos lexpoint vida economicaupt parceiro