facebookrssyoutubetwitter

INFOJUS

LEGISLAÇÃO

ÚTIL

Direito do Trabalho

Regime dos contratos de trabalho dos profissionais de espectáculos e estabelece o regime de segurança social - Lei n.º 4/2008, de 7 de Fevereiro

legislacao direitos trabalho

 

Regime dos contratos de trabalho dos profissionais de espectáculos e estabelece o regime de segurança social

 

Lei n.º 4/2008, de 7 de Fevereiro

Consulte a versão consolidada aqui.

 

Também com interesse
Regulamenta a Tramitação do Procedimento Concursal - Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de Janeiro
  Regulamenta a Tramitação do Procedimento Concursal   Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de Janeiro
Regime Processual aplicável às Contra-Ordenações Laborais e de Segurança Social - Lei n.º 107/2009 de 14 de Setembro
  Regime Processual aplicável às Contra-Ordenações Laborais e de Segurança Social   Lei n.º 107/2009 de 14 de Setembro
Regime jurídico de protecção no desemprego - trabalhadores dependentes - Decreto-Lei n.º 220/2006 de 3 de Novembro
  Regime jurídico de protecção no desemprego - trabalhadores dependentes   Decreto-Lei n.º 220/2006 de 3 de Novembro
Regime jurídico da requalificação de trabalhadores em funções públicas - Lei n.º 80/2013, de 28 de novembro
    Regime jurídico da requalificação de trabalhadores em funções públicas   Lei n.º 80/2013, de 28 de novembro
Regime jurídico do Programa de Estágios Profissionais na Administração Local - Decreto-Lei n.º 166/2014, de 6 de Novembro
  Regime jurídico do Programa de Estágios Profissionais na Administração Local   Decreto-Lei n.º 166/2014, de 6 de Novembro
Regulamenta o Programa de Estágios Profissionais na Administração Local - Portaria n.º 254/2014, de 9 de dezembro
  Regulamenta o Programa de Estágios Profissionais na Administração Local   Portaria n.º 254/2014, de 9 de dezembro
Regime jurídico da atividade de ama - Decreto-Lei n.º 115/2015, de 22 de junho
  Regime jurídico da atividade de ama   Decreto-Lei n.º 115/2015, de 22 de junho
Programa de Apoio ao Empreendimento e à Criação do Próprio Emprego (PAECPE) - Portaria n.º 985/2009, de 4 de setembro
  Programa de Apoio ao Empreendimento e à Criação do Próprio Emprego (PAECPE)   Portaria n.º 985/2009, de 4 de setembro

collex debates discursos lexpoint vida economicaupt parceiro