facebookrssyoutubetwitter

INFOJUS

LEGISLAÇÃO

ÚTIL

Direitos Fundamentais

Bases gerais do sistema de segurança social - Lei n.º 4/2007, de 16 de Janeiro

legislacao direitos fundamentais

 

Bases gerais do sistema de segurança social

 

Lei n.º 4/2007, de 16 de Janeiro

Consulte a versão consolidada aqui.

 

Também com interesse
Declaração Universal dos Direitos Humanos
  Declaração Universal dos Direitos Humanos  
Estabelece as regras para a determinação da condição de recursos a ter em conta na atribuição e manutenção das prestações do subsistema de protecção familiar e do subsistema de solidariedade - Decreto-Lei n.º 70/2010, de 16 de junho
  Estabelece as regras para a determinação da condição de recursos a ter em conta na atribuição e manutenção das prestações do subsistema de protecção familia
Regime de concessão de crédito bonificado à habitação a pessoa com deficiência - Lei n.º 64/2014, de 26 de agosto
  Regime de concessão de crédito bonificado à habitação a pessoa com deficiência   Lei n.º 64/2014, de 26 de agosto
Regime Jurídico do Cartão de Cidadão - Lei n.º 7/2007, de 5 de fevereiro
  Regime Jurídico do Cartão de Cidadão   Lei n.º 7/2007, de 5 de fevereiro
Eleição dos titulares dos órgãos das autarquias locais - Lei Orgânica n.º 1/2001, de 14 de Agosto
  Eleição dos titulares dos órgãos das autarquias locais   Lei Orgânica n.º 1/2001, de 14 de Agosto
Constituição da República Portuguesa
  Constituição da República Portuguesa  
Regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional - Lei n.º 23/2007, de 4 de Julho
  Regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional   Lei n.º 23/2007, de 4 de Julho
Lei do Asilo e do Refugiado - Lei n.º 27/2008, de 30 de junho
  Lei do Asilo e do Refugiado   Lei n.º 27/2008, de 30 de junho

collex debates discursos lexpoint vida economicaupt parceiro