facebookrssyoutubetwitter

INFOJUS

LEGISLAÇÃO

ÚTIL

Direito Administrativo

Regime jurídico das assembleias distritais - Lei n.º 36/2014, de 26 de junho

 legislacao direitos administrativo

 

Regime jurídico das assembleias distritais

 

Lei n.º 36/2014, de 26 de junho

Descarregue no final da página o Código HPJ.

 

Também com interesse
Lei das Finanças das Regiões Autónomas - Lei Orgânica n.º 2/2013, de 2 de setembro
    Lei das Finanças das Regiões Autónomas   Lei Orgânica n.º 2/2013, de 2 de setembro
Regime dos juros de mora das dívidas ao Estado e outras entidades públicas - Decreto-Lei n.º 73/99, de 16 de Março
  Regime dos juros de mora das dívidas ao Estado e outras entidades públicas   Decreto-Lei n.º 73/99, de 16 de Março
Regime Jurídico do Serviço Público de Transporte de Passageiros - Lei n.º 52/2015, de 9 de junho
  Regime Jurídico do Serviço Público de Transporte de Passageiros   Lei n.º 52/2015, de 9 de junho
Regime jurídico dos espetáculos de natureza artística, dos seus recintos e sua classificação - Decreto-Lei n.º 23/2014, de 14 de fevereiro
    Regime jurídico dos espetáculos de natureza artística, dos seus recintos e sua classificação   Decreto-Lei n.º 23/2014, de 14 de fevereiro
Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo de nível não superior - Decreto-Lei n.º 152/2013, de 4 de novembro
  Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo de nível não superior   Decreto-Lei n.º 152/2013, de 4 de novembro
Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro - Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto
    Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro   Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto
Estatuto das Instituições Particulares de Solidariedade Social - Decreto-Lei n.º 119/83, de 25 de Fevereiro
    Estatuto das Instituições Particulares de Solidariedade Social   Decreto-Lei n.º 119/83, de 25 de Fevereiro
Regime Jurídico da Reserva Ecológica Nacional - Decreto-Lei n.º 166/2008, de 22 de Agosto
  Regime Jurídico da Reserva Ecológica Nacional   Decreto-Lei n.º 166/2008, de 22 de Agosto

collex debates discursos lexpoint vida economicaupt parceiro