facebookrssyoutubetwitter

INFOJUS

LEGISLAÇÃO

ÚTIL

Direito Processual

Código de Processo Civil - 2013 - Lei n.º 41/2013, de 26 de junho

legislacao direitos processual

 

Código de Processo Civil - 2013

 

 Lei n.º 41/2013, de 26 de junho

Consulte a versão consolidada aqui.

 

banner collex legislacao

 

Também com interesse
Competência do Ministério Público e das Conservatórias do Registo Civil em Processos Especiais - Decreto-Lei n.º 272/2001, de 13 de Outubro
    Competência do Ministério Público e das Conservatórias do Registo Civil em Processos Especiais   Decreto-Lei n.º 272/2001, de 13 de Outubro
Procedimento extrajudicial pré-executivo -  Lei n.º 32/2014, de 30 de Maio
  Procedimento extrajudicial pré-executivo    Lei n.º 32/2014, de 30 de Maio
Estabelece os princípios gerais aplicáveis à mediação realizada em Portugal, bem como os regimes jurídicos da mediação civil e comercial, dos mediadores e da mediação pública - Lei n.º 29/2013, de 19 de abril
  Estabelece os princípios gerais aplicáveis à mediação realizada em Portugal, bem como os regimes jurídicos da mediação civil e comercial, dos mediadores e da mediação p&u
Lei da Organização do Sistema Judiciário -  Lei n.º 62/2013, de 26 de agosto
  Lei da Organização do Sistema Judiciário    Lei n.º 62/2013, de 26 de agosto
Regime de Custas nos Julgados de Paz - Portaria n.º 1456/2001, de 28 de Dezembro
  Regime de Custas nos Julgados de Paz   Portaria n.º 1456/2001, de 28 de Dezembro
Regula o modo de elaboração, contabilização, liquidação, pagamento, processamento e destino das custas processuais, multas e outras penalidades - Portaria n.º 419-A/2009, de 17 de Abril
  Regula o modo de elaboração, contabilização, liquidação, pagamento, processamento e destino das custas processuais, multas e outras penalidades   Portaria n.º 419-A/2009, de 17 de Abril
Regula vários aspetos da tramitação eletrónica dos processos judiciais - 2013 -  Portaria n.º 280/2013, de 26 de agosto
  Regula vários aspetos da tramitação eletrónica dos processos judiciais - 2013    Portaria n.º 280/2013, de 26 de agosto
Regulamento das Custas Processuais - Decreto-Lei n.º 34/2008, de 26 de Fevereiro
  Regulamento das Custas Processuais   Decreto-Lei n.º 34/2008, de 26 de Fevereiro Consulte a versão consolidada aqui.     (adsbygoogle = window.adsbygoogle || []).push({});

collex debates discursos lexpoint vida economicaupt parceiro