facebookrssyoutubetwitter

INFOJUS

LEGISLAÇÃO

ÚTIL

Clique e Receba os nossos Destaques no seu Email.

Subscreva a Newsletter e receba os nossos destaques no seu email.

Direito Administrativo

Lei das Finanças Locais - Lei n.º 2/2007, de 15 de Janeiro

legislacao direitos administrativo

 

Lei das Finanças Locais

 

Lei n.º 2/2007, de 15 de Janeiro

Descarregue no final da página o Código HPJ.

 

Também com interesse
Lei da Água - Lei n.º 58/2005, de 29 de Dezembro
  Lei da Água   Lei n.º 58/2005, de 29 de Dezembro
Regime Jurídico do Programa de Estágios Profissionais na Administração Pública - Decreto-Lei n.º 18/2010, de 19 de março
    Regime Jurídico do Programa de Estágios Profissionais na Administração Pública   Decreto-Lei n.º 18/2010, de 19 de março
Código do Procedimento Administrativo - Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro
    Código do Procedimento Administrativo   Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro
Regime jurídico do trabalho portuário - Lei n.º 3/2013, de 14 de janeiro
  Regime jurídico do trabalho portuário   Lei n.º 3/2013, de 14 de janeiro
Regime jurídico aplicável à exploração de áreas de serviço e ao licenciamento para implantação de postos de abastecimento de combustíveis - Decreto-Lei n.º 87/2014, de 29 de maio
    Regime jurídico aplicável à exploração de áreas de serviço e ao licenciamento para implantação de postos de abastecimento de combustíveis   Decreto-Lei n.&or
Regime extraordinário de regularização e de alteração e ou ampliação de diversos estabelecimentos e explorações - Decreto-Lei n.º 165/2014, de 5 de novembro
    Regime extraordinário de regularização e de alteração e ou ampliação de diversos estabelecimentos e explorações   Decreto-Lei n.º 165/2014, de 5 de novembro
Estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado - Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro
    Estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado   Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro
Reconversão de áreas urbanas de génese ilegal - Lei n.º 91/95, de 2 de Setembro
  Reconversão de áreas urbanas de génese ilegal   Lei n.º 91/95, de 2 de Setembro

collex debates discursos lexpoint vida economicaupt parceiro