INFOJUS
LEGISLAÇÃO
ÚTIL
Direito Civil
Sistema de Certificação Energética dos Edifícios e Regulamentos de Desempenho Energético de Edifícios de Habitação, Comércio e Serviços - Decreto-Lei n.º 118/2013, de 20 de agosto
- Categoria: Direito Civil
Sistema de Certificação Energética dos Edifícios e Regulamentos de Desempenho Energético de Edifícios de Habitação, Comércio e Serviços
Decreto-Lei n.º 118/2013, de 20 de agosto
Consulte a versão consolidada aqui.
Legislação + Recente
Legislação + Consultada
