facebookrssyoutubetwitter

INFOJUS

LEGISLAÇÃO

ÚTIL

Direitos Fundamentais

Iniciativa legislativa de cidadãos - Lei n.º 17/2003, de 4 de junho

legislacao direitos fundamentais

 

Iniciativa legislativa de cidadãos

 

Lei n.º 17/2003, de 4 de junho

Consulte a versão consolidada aqui.

 

banner collex legislacao

 

Também com interesse
Regulamenta a protecção na parentalidade, no âmbito da eventualidade maternidade, paternidade e adopção, dos trabalhadores que exercem funções públicas integrados no regime de protecção social convergente - Decreto-Lei n.º 89/2009, de 9 de abril
  Regulamenta a protecção na parentalidade, no âmbito da eventualidade maternidade, paternidade e adopção, dos trabalhadores que exercem funções públicas integrados no regime de protec&cc
Regula a criação de bolsas de agentes eleitorais e a compensação dos membros das mesas das assembleias ou secções de voto em actos eleitorais e referendários - Lei n.º 22/99, de 21 de abril
    Regula a criação de bolsas de agentes eleitorais e a compensação dos membros das mesas das assembleias ou secções de voto em actos eleitorais e referendários   Lei n.º 22/99
Lei da Protecção de Dados Pessoais - Lei n.º 67/98 de 26 de Outubro
    Lei da Protecção de Dados Pessoais   Lei n.º 67/98 de 26 de Outubro
Lei dos direitos e deveres do utente dos serviços de saúde - Lei n.º 15/2014, de 21 de março
  Lei dos direitos e deveres do utente dos serviços de saúde   Lei n.º 15/2014, de 21 de março
Estatuto do Direito de Oposição - Lei n.º 24/98 de 26 de Maio
  Estatuto do Direito de Oposição   Lei n.º 24/98 de 26 de Maio
Estatuto do Dador de Sangue - Lei n.º 37/2012, de 27 de agosto
    Estatuto do Dador de Sangue   Lei n.º 37/2012, de 27 de agosto
Lei Orgânica sobre Organização, Funcionamento e Processo do Tribunal Constitucional - Lei n.º 28/82, de 15 de Novembro
  Lei Orgânica sobre Organização, Funcionamento e Processo do Tribunal Constitucional   Lei n.º 28/82, de 15 de Novembro
Bases gerais do sistema de segurança social - Lei n.º 4/2007, de 16 de Janeiro
  Bases gerais do sistema de segurança social   Lei n.º 4/2007, de 16 de Janeiro

collex debates discursos lexpoint vida economicaupt parceiro