facebookrssyoutubetwitter

INFOJUS

LEGISLAÇÃO

ÚTIL

Direito Civil

Regulamenta o processamento dos atos e os termos do processo de inventário - Portaria n.º 278/2013, de 26 de agosto

legislacao direitos civil

 

Regulamenta o processamento dos atos e os termos do processo de inventário

 

Portaria n.º 278/2013, de 26 de agosto

Versão consolidada exclusivo em www.collex.pt

 

banner collex legislacao

 

Também com interesse
Lei-Quadro das Fundações - Lei n.º 24/2012, de 9 de julho
  Lei-Quadro das Fundações   Lei n.º 24/2012, de 9 de julho
Regime Juridico da Adopção - Decreto-Lei n.º 185/93 de 22 de Maio
  Regime Juridico da Adopção   Decreto-Lei n.º 185/93 de 22 de Maio
Regula a garantia de alimentos devidos a menores - Decreto-Lei n.º 164/99, de 13 de Maio
  Regula a garantia de alimentos devidos a menores   Decreto-Lei n.º 164/99, de 13 de Maio
Acções inibitórias em matéria de protecção dos interesses dos consumidores - Lei n.º 25/2004, de 8 de julho
  Acções inibitórias em matéria de protecção dos interesses dos consumidores   Lei n.º 25/2004, de 8 de julho
Estabelece o regime de determinação do nível de conservação dos prédios urbanos ou frações autónomas - Decreto-Lei n.º 266-B/2012, de 31 de dezembro
  Estabelece o regime de determinação do nível de conservação dos prédios urbanos ou frações autónomas   Decreto-Lei n.º 266-B/2012, de 31 de dezembro
Regime extraordinário de proteção de devedores de crédito à habitação em situação económica muito difícil - Lei n.º 58/2012, de 9 de novembro
  Regime extraordinário de proteção de devedores de crédito à habitação em situação económica muito difícil   Lei n.º 58/2012, de 9 de novembro
Código do Direito de Autor e Direitos Conexos - Decreto-Lei n.º 63/85, de 14 de Março
  Código do Direito de Autor e Direitos Conexos   Decreto-Lei n.º 63/85, de 14 de Março
Regimes de determinação do rendimento anual bruto corrigido e a atribuição do subsídio de renda - Decreto-Lei n.º 158/2006, de 8 de agosto
  Regimes de determinação do rendimento anual bruto corrigido e a atribuição do subsídio de renda   Decreto-Lei n.º 158/2006, de 8 de agosto

collex debates discursos lexpoint vida economicaupt parceiro