facebookrssyoutubetwitter

INFOJUS

LEGISLAÇÃO

ÚTIL

Direito Civil

Regulamento de Gestão da Bolsa Nacional de Terras - Portaria n.º 197/2013, de 28 de maio

legislacao direitos civil

 

Regulamento de Gestão da Bolsa Nacional de Terras

 

Portaria n.º 197/2013, de 28 de maio

Versão consolidada exclusivo em www.collex.pt

 

banner collex legislacao

 

Também com interesse
Balcão Nacional do Arrendamento - Decreto-Lei n.º 1/2013, de 7 de janeiro
  Balcão Nacional do Arrendamento   Decreto-Lei n.º 1/2013, de 7 de janeiro
Lei de Defesa do Consumidor - Lei n.º 24/96 de 31 de Julho
  Lei de Defesa do Consumidor   Lei n.º 24/96 de 31 de Julho
Regulamenta o processamento dos atos e os termos do processo de inventário - Portaria n.º 278/2013, de 26 de agosto
  Regulamenta o processamento dos atos e os termos do processo de inventário   Portaria n.º 278/2013, de 26 de agosto
Regime Jurídico do Processo de Adoção - Lei n.º 143/2015, de 8 de setembro
  Regime Jurídico do Processo de Adoção   Lei n.º 143/2015, de 8 de setembro
Regime jurídico de concessão de crédito à habitação própria - Decreto-Lei n.º 349/98, de 11 de novembro
  Regime jurídico de concessão de crédito à habitação própria   Decreto-Lei n.º 349/98, de 11 de novembro
Regimes de determinação do rendimento anual bruto corrigido e a atribuição do subsídio de renda - Decreto-Lei n.º 158/2006, de 8 de agosto
  Regimes de determinação do rendimento anual bruto corrigido e a atribuição do subsídio de renda   Decreto-Lei n.º 158/2006, de 8 de agosto
Clausulas Contratuais Gerais - Decreto-Lei n.º 446/85, de 25 de Outubro
  Clausulas Contratuais Gerais   Decreto-Lei n.º 446/85, de 25 de Outubro
Regime do Seguro Obrigatório de Responsabilidade Civil Automóvel - Decreto-Lei n.º 291/2007, de 21 de Agosto
  Regime do Seguro Obrigatório de Responsabilidade Civil Automóvel   Decreto-Lei n.º 291/2007, de 21 de Agosto

collex debates discursos lexpoint vida economicaupt parceiro