facebookrssyoutubetwitter

INFOJUS

LEGISLAÇÃO

ÚTIL

Clique e Receba os nossos Destaques no seu Email.

Subscreva a Newsletter e receba os nossos destaques no seu email.

Direito Fiscal e Tributário

Código do Imposto Municipal sobre Imóveis - Decreto-Lei n.º 287/2003, de 12 de Novembro

legislacao direitos fiscal

 

Código do Imposto Municipal sobre Imóveis

 

Decreto-Lei n.º 287/2003, de 12 de Novembro

Consulte a versão consolidada aqui.

 

Também com interesse
Regime de comunicação de informações financeiras - Lei n.º 82-B/0214, de 31 de dezembro
  Regime de comunicação de informações financeiras   Lei n.º 82-B/0214, de 31 de dezembro
Código Fiscal do Investimento (2014) - Decreto-Lei n.º 162/2014, de 31 de Outubro
  Código Fiscal do Investimento (2014)   Decreto-Lei n.º 162/2014, de 31 de Outubro
Regula o regime jurídico da arbitragem em matéria tributária - Decreto-Lei n.º 10/2011, de 20 de Janeiro
  Regula o regime jurídico da arbitragem em matéria tributária   Decreto-Lei n.º 10/2011, de 20 de Janeiro
Sistema de Normalização Contabilistica - Decreto-Lei n.º 158/2009 de 13 de Julho
  Sistema de Normalização Contabilistica   Decreto-Lei n.º 158/2009 de 13 de Julho
Código do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis - Decreto-Lei n.º 287/2003, de 12 de Novembro
  Código do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis   Decreto-Lei n.º 287/2003, de 12 de Novembro
Regime Geral das Infracções Tributárias -  Lei n.º 15/2001, de 5 de Junho
  Regime Geral das Infracções Tributárias    Lei n.º 15/2001, de 5 de Junho
Código do Imposto de Selo - Lei n.º 150/99, de 11 de Setembro
  Código do Imposto de Selo   Lei n.º 150/99, de 11 de Setembro
Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares - Lei n.º 82-E/2014, de 31 de dezembro
  Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares   Lei n.º 82-E/2014, de 31 de dezembro

collex debates discursos lexpoint vida economicaupt parceiro