facebookrssyoutubetwitter

INFOJUS

LEGISLAÇÃO

ÚTIL

Direito Processual

Balcão Nacional de Injunções - Portaria n.º 220-A/2008, de 4 de Março

legislacao direitos processual

 

Balcão Nacional de Injunções

 

Portaria n.º 220-A/2008, de 4 de Março

Descarregue no final da página o Código HPJ.

 

Também com interesse
Regula vários aspetos da tramitação eletrónica dos processos judiciais - 2013 -  Portaria n.º 280/2013, de 26 de agosto
  Regula vários aspetos da tramitação eletrónica dos processos judiciais - 2013    Portaria n.º 280/2013, de 26 de agosto
Regula o modo de elaboração, contabilização, liquidação, pagamento, processamento e destino das custas processuais, multas e outras penalidades - Portaria n.º 419-A/2009, de 17 de Abril
  Regula o modo de elaboração, contabilização, liquidação, pagamento, processamento e destino das custas processuais, multas e outras penalidades   Portaria n.º 419-A/2009, de 17 de Abril
Lei da Organização do Sistema Judiciário -  Lei n.º 62/2013, de 26 de agosto
  Lei da Organização do Sistema Judiciário    Lei n.º 62/2013, de 26 de agosto
Código de Processo Civil - 2013 -  Lei n.º 41/2013, de 26 de junho
  Código de Processo Civil - 2013    Lei n.º 41/2013, de 26 de junho
Regulamento da Lei da Organização do Sistema Judiciário - Decreto-Lei n.º 49/2014, de 27 de março
  Regulamento da Lei da Organização do Sistema Judiciário   Decreto-Lei n.º 49/2014, de 27 de março
Estabelece os princípios gerais aplicáveis à mediação realizada em Portugal, bem como os regimes jurídicos da mediação civil e comercial, dos mediadores e da mediação pública - Lei n.º 29/2013, de 19 de abril
  Estabelece os princípios gerais aplicáveis à mediação realizada em Portugal, bem como os regimes jurídicos da mediação civil e comercial, dos mediadores e da mediação p&u
Lei da Arbitragem Voluntária - Lei n.º 63/2011, de 14 de Dezembro
  Lei da Arbitragem Voluntária   Lei n.º 63/2011, de 14 de Dezembro
Regulamenta vários aspetos das ações executivas cíveis - 2013 - Portaria n.º 282/2013, de 29 de agosto
  Regulamenta vários aspetos das ações executivas cíveis - 2013   Portaria n.º 282/2013, de 29 de agosto

collex debates discursos lexpoint vida economicaupt parceiro