facebookrssyoutubetwitter

INFOJUS

LEGISLAÇÃO

ÚTIL

Direitos Fundamentais

Entidade Fiscalizadora do Segredo de Estado - Lei Orgânica n.º 3/2014, de 6 de agosto

legislacao direitos fundamentais

 

Entidade Fiscalizadora do Segredo de Estado

 

Lei Orgânica n.º 3/2014, de 6 de agosto

Consulte a versão consolidada aqui.

 

Também com interesse
Lei do Asilo e do Refugiado - Lei n.º 27/2008, de 30 de junho
  Lei do Asilo e do Refugiado   Lei n.º 27/2008, de 30 de junho
Estatuto político-administrativo da região autónoma dos Açores -  Lei n.º 39/80, de 5 de agosto
  Estatuto político-administrativo da região autónoma dos Açores    Lei n.º 39/80, de 5 de agosto
Regime do estado de sítio e do estado de emergência - Lei n.º 44/86, de 30 de setembro
  Regime do estado de sítio e do estado de emergência   Lei n.º 44/86, de 30 de setembro
Lei da publicação, identificação e o formulário dos diplomas - Lei n.º 74/98, de 11 de novembro
  Lei da publicação, identificação e o formulário dos diplomas   Lei n.º 74/98, de 11 de novembro
Regulamento da Nacionalidade Portuguesa - Decreto-Lei n.º 237-A/2006, de 14 de Dezembro
  Regulamento da Nacionalidade Portuguesa   Decreto-Lei n.º 237-A/2006, de 14 de Dezembro
Lei de Acesso ao Direito e aos Tribunais - Lei n.º 34/2004, de 29 de Julho
  Lei de Acesso ao Direito e aos Tribunais   Lei n.º 34/2004, de 29 de Julho
Estabelece as regras para a determinação da condição de recursos a ter em conta na atribuição e manutenção das prestações do subsistema de protecção familiar e do subsistema de solidariedade - Decreto-Lei n.º 70/2010, de 16 de junho
  Estabelece as regras para a determinação da condição de recursos a ter em conta na atribuição e manutenção das prestações do subsistema de protecção familia
Direito de participação procedimental e de acção popular - Lei n.º 83/95 de 31 de Agosto
  Direito de participação procedimental e de acção popular   Lei n.º 83/95 de 31 de Agosto

collex debates discursos lexpoint vida economicaupt parceiro