facebookrssyoutubetwitter

INFOJUS

LEGISLAÇÃO

ÚTIL

Direito Administrativo

Regime jurídico de aprovação, atribuição de matrícula, alteração de características e inspeção de veículos participantes em competição desportiva - Decreto-Lei n.º 180/2014, de 24 de dezembro

 legislacao direitos administrativo

 

Regime jurídico de aprovação, atribuição de matrícula, alteração de características e inspeção de veículos participantes em competição desportiva

 

Decreto-Lei n.º 180/2014, de 24 de dezembro

Descarregue no final da página o Código HPJ.

 

Também com interesse
Regime jurídico do ensino da condução - Lei n.º 14/2014, de 18 de março
    Regime jurídico do ensino da condução   Lei n.º 14/2014, de 18 de março
Regime extraordinário de regularização e de alteração e ou ampliação de diversos estabelecimentos e explorações - Decreto-Lei n.º 165/2014, de 5 de novembro
    Regime extraordinário de regularização e de alteração e ou ampliação de diversos estabelecimentos e explorações   Decreto-Lei n.º 165/2014, de 5 de novembro
Identifica os elementos instrutórios dos procedimentos previstos no Regime Jurídico da Urbanização e Edificação - Portaria n.º 113/2015, de 22 de abril
  Identifica os elementos instrutórios dos procedimentos previstos no Regime Jurídico da Urbanização e Edificação   Portaria n.º 113/2015, de 22 de abril
Regime Jurídico da Responsabilidade por Danos Ambientais - Decreto-Lei n.º 147/2008, de 29 de Julho
  Regime Jurídico da Responsabilidade por Danos Ambientais   Decreto-Lei n.º 147/2008, de 29 de Julho
Regime Jurídico de Acesso, Exercício e Fiscalização de Atividades de Licenciamento Municipal - Decreto-Lei n.º 310/2002, de 18 de dezembro
    Regime Jurídico de Acesso, Exercício e Fiscalização de Atividades de Licenciamento Municipal   Decreto-Lei n.º 310/2002, de 18 de dezembro
Lei da televisão e dos serviços audiovisuais a pedido - Lei n.º 27/2007, de 30 de Julho
  Lei da televisão e dos serviços audiovisuais a pedido   Lei n.º 27/2007, de 30 de Julho
Sistema Nacional de Informação e Registo Animal (SNIRA) - Decreto-Lei n.º 142/2006, de 27 de Julho
  Sistema Nacional de Informação e Registo Animal (SNIRA)   Decreto-Lei n.º 142/2006, de 27 de Julho
Regime jurídico da recuperação financeira municipal - Lei n.º 53/2014, de 25 de agosto
    Regime jurídico da recuperação financeira municipal   Lei n.º 53/2014, de 25 de agosto

collex debates discursos lexpoint vida economicaupt parceiro