facebookrssyoutubetwitter

INFOJUS

LEGISLAÇÃO

ÚTIL

Estatutos Profissionais

Estatuto da Ordem dos Advogados - Lei n.º 145/2015, de 9 de setembro

legislacao direitos estatutos

 

Estatuto da Ordem dos Advogados

 

Lei n.º 145/2015, de 9 de setembro

Versão consolidada exclusivo em www.collex.pt

.

 

banner collex legislacao

 

Também com interesse
Regime jurídico da habilitação profissional para a docência na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário - Decreto-Lei n.º 79/2014, de 14 de maio
  Regime jurídico da habilitação profissional para a docência na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário   Decreto-Lei n.º 79/2014, de 14 de maio
Novo Regulamento da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores - Decreto-Lei n.º 119/2015, de 29 de junho
  Novo Regulamento da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores   Decreto-Lei n.º 119/2015, de 29 de junho
Regime de seleção, recrutamento e mobilidade do pessoal docente para os estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário - Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de Junho
  Regime de seleção, recrutamento e mobilidade do pessoal docente para os estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário   Decreto-Lei n.º
Regime de acesso e exercício da atividade de treinador de desporto - Lei n.º 40/2012, de 28 de agosto
  Regime de acesso e exercício da atividade de treinador de desporto   Lei n.º 40/2012, de 28 de agosto
Estatuto da Ordem dos Economistas - Lei n.º 101/2015, de 20 de agosto
  Estatuto da Ordem dos Economistas   Lei n.º 101/2015, de 20 de agosto
Regime jurídico aplicável aos bombeiros portugueses no território continental - Decreto-Lei n.º 241/2007, de 21 de junho
  Regime jurídico aplicável aos bombeiros portugueses no território continental   Decreto-Lei n.º 241/2007, de 21 de junho
Estatuto do Aluno e Ética Escolar - Lei n.º 51/2012, de 5 de setembro
  Estatuto do Aluno e Ética Escolar   Lei n.º 51/2012, de 5 de setembro
Estatuto da Ordem dos Notários - Lei n.º 155/2015, de 15 de setembro
  Estatuto da Ordem dos Notários   Lei n.º 155/2015, de 15 de setembro

collex debates discursos lexpoint vida economicaupt parceiro