facebookrssyoutubetwitter

INFOJUS

LEGISLAÇÃO

ÚTIL

Noticias

Governo publica regras que antecipam o pagamento de RSI

O Governo já tinha anunciado que, a partir de agora, o rendimento social de inserção vai ser pago a partir da data de apresentação do pedido e não da assinatura do contrato de inserção. Esta terça-feira foram publicadas as regras que operacionalizam a intenção.

seguranca social 2

Noticia completa aqui.

in Jornal de Negócios | 08-08-2017

 

Consulte o diploma aqui: Portaria n.º 253/2017, de 8 de agosto

 

Também com interesse
Ministra da Justiça contra
A ministra da Justiça defendeu hoje a autonomia e a independência da Polícia Judiciária (PJ), demarcando-se de "tentações perversas" de fusão das diversas forças policiais.
Bastonário diz que
Marinho Pinto, o bastonário da Ordem dos Advogados considerou hoje que os tribunais não podem ser tratados como repartições públicas que encerram de acordo com interesses de quem ocupa os centros de poder.
Economia cria empregos mal pagos
Entre os 72 400 novos empregos, há 7 900 que pagam menos de 310 euros por mês, abaixo do nível da pobreza.
Nova nota de 10 euros em circulação a 23 de Setembro
O Banco Central Europeu (BCE) anunciou hoje que a nova nota de 10 euros vai entrar em circulação a 23 de Setembro, defendendo que há tempo suficiente para preparar uma introdução suave.
Condutores passam a ser notificados das multas de trânsito cometidas na UE
Esta proposta de lei permite identificar e notificar o proprietário do veículo registado num país da UE e que cometeu infracções rodoviárias em outro Estado-membro.
PS e PSD de acordo para baixar custas judiciais
Advogados, deputados e juízes estão de acordo. No programa Em Nome da Lei comentam o facto de ser preciso reformar o sistema, tal como foi pedido pelo Presidente.
Lista de devedores desatualizada por receio de lapsos
Governo teme que lista de devedores à Segurança Social não salvaguarde identidade daqueles que estejam a cumprir um plano de pagamento. Por esse motivo, prefere manter a lista desatualizada há já mais de um ano.
 Nunca houve tão poucos a descontar para a Segurança Social
Em Junho, 2,9 milhões de pessoas faziam descontos, o número mais baixo de sempre. Há, por outro lado, 3,7 milhões de beneficiários.

collex debates discursos lexpoint vida economicaupt parceiro