facebookrssyoutubetwitter

INFOJUS

LEGISLAÇÃO

ÚTIL

Noticias

Governo publica regras que antecipam o pagamento de RSI

O Governo já tinha anunciado que, a partir de agora, o rendimento social de inserção vai ser pago a partir da data de apresentação do pedido e não da assinatura do contrato de inserção. Esta terça-feira foram publicadas as regras que operacionalizam a intenção.

seguranca social 2

Noticia completa aqui.

in Jornal de Negócios | 08-08-2017

 

Consulte o diploma aqui: Portaria n.º 253/2017, de 8 de agosto

 

Também com interesse
Parlamento debate amanhã novo estatuto dos animais
Quatro projetos de lei para a mudança do estatuto jurídico dos animais e outros três com vista ao agravamento do regime sancionatório para os animais de companhia são quinta-feira debatidos no parlamento, em plen&a
Portugal no Tribunal de Justiça por discriminar contribuintes que deixam país
A Comissão Europeia decidiu, esta quinta-feira, apresentar queixa contra Portugal perante o Tribunal de Justiça da União Europeia, por alegada discriminação dos contribuintes que deixam de ser residentes no país ou transferem os seus ativos par
Trabalho não declarado: é “urgente” mudar a lei, diz inspetor-geral
Pedro Pimenta Braz diz que compensa mais às empresas não cumprir a lei atual, uma vez que as coimas previstas têm valores muito baixos.
 Contribuintes detectam erros no cálculo das multas do perdão fiscal
Há casos em que os contribuintes recebem as coimas para pagar sem o desconto prometido pelo perdão fiscal.
Só 22% dos processos estão acessíveis no Citius
A Ordem dos Advogados (OA) revela que só 22% dos processos pendentes estão já acessíveis na plataforma informática Citius.
Porta 65 vai ser alargado até aos 35 anos. Candidaturas abrem terça-feira
Terceira fase de candidaturas do programa arrancam esta terça-feira e decorrem até 20 de outubro.
Estado arrecadou 76 milhões em multas por infracções rodoviárias
Ministro da Administração Interna revelou ainda que, no ano passado, registaram-se 1,3 milhões de autos de infracção rodoviária, "o que significa uma quebra de 14% face a 2012".
Conselho de Ministros aprova delegação de competências nos municípios
O Conselho de Ministros aprovou, esta quinta-feira, o regime de delegação de competências nos municípios e entidades intermunicipais, através de "contratos interadministrativos" nas áreas da educação, saúde, segurança social e cultura.

collex debates discursos lexpoint vida economicaupt parceiro