facebookrssyoutubetwitter

INFOJUS

LEGISLAÇÃO

ÚTIL

Direito do Trabalho

Regulamentação do Código do Trabalho - Lei n.º 105/2009 de 14 de Setembro

legislacao direitos trabalho

 

Regulamentação do Código do Trabalho

 

Lei n.º 105/2009 de 14 de Setembro

Versão consolidada exclusivo em www.collex.pt

 

banner collex legislacao

 

Também com interesse
Regime de acesso e exercício de profissões e de atividades profissionais - Decreto-Lei n.º 37/2015, de 10 de Março
  Regime de acesso e exercício de profissões e de atividades profissionais   Decreto-Lei n.º 37/2015, de 10 de Março
Regime do Fundo de Garantia Salarial - Decreto-Lei n.º 59/2015, de 21 de abril
  Regime do Fundo de Garantia Salarial   Decreto-Lei n.º 59/2015, de 21 de abril
Fundo de acidentes de trabalho - Decreto-Lei n.º 142/99, de 30 de Abril
  Fundo de acidentes de trabalho   Decreto-Lei n.º 142/99, de 30 de Abril
Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas - Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro
  Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas   Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro
Medida Estágios Profissionais - Portaria n.º 131/2017, de 07 de Abril
  Medida Estágios Profissionais   Portaria n.º 131/2017, de 07 de Abril
Regime de reparação de acidentes de trabalho e de doenças profissionais, incluindo a reabilitação e reintegração profissionais - Lei n.º 98/2009 de 4 de Setembro
  Regime de reparação de acidentes de trabalho e de doenças profissionais, incluindo a reabilitação e reintegração profissionais   Lei n.º 98/2009 de 4 de Setembro
Regime jurídico de protecção no desemprego - trabalhadores dependentes - Decreto-Lei n.º 220/2006 de 3 de Novembro
  Regime jurídico de protecção no desemprego - trabalhadores dependentes   Decreto-Lei n.º 220/2006 de 3 de Novembro
Programa de Apoio ao Empreendimento e à Criação do Próprio Emprego (PAECPE) - Portaria n.º 985/2009, de 4 de setembro
  Programa de Apoio ao Empreendimento e à Criação do Próprio Emprego (PAECPE)   Portaria n.º 985/2009, de 4 de setembro

collex debates discursos lexpoint vida economicaupt parceiro