facebookrssyoutubetwitter

INFOJUS

LEGISLAÇÃO

ÚTIL

Direito Administrativo

Regime do exercício da atividade de segurança privada - Lei n.º 34/2013, de 16 de maio

legislacao direitos administrativo

 

Regime do exercício da atividade de segurança privada

 

Lei n.º 34/2013, de 16 de maio

Descarregue no final da página o Código HPJ.

 

Também com interesse
Regime jurídico de aprovação, atribuição de matrícula, alteração de características e inspeção de veículos participantes em competição desportiva - Decreto-Lei n.º 180/2014, de 24 de dezembro
    Regime jurídico de aprovação, atribuição de matrícula, alteração de características e inspeção de veículos participantes em competição d
Regime jurídico do trabalho portuário - Lei n.º 3/2013, de 14 de janeiro
  Regime jurídico do trabalho portuário   Lei n.º 3/2013, de 14 de janeiro
Lei de Bases Gerais da Caça - Lei n.º 173/99, de 21 de setembro
    Lei de Bases Gerais da Caça   Lei n.º 173/99, de 21 de setembro
Lei de bases da política de ambiente - Lei n.º 19/2014, de 14 de abril
    Lei de bases da política de ambiente   Lei n.º 19/2014, de 14 de abril
Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo de nível não superior - Decreto-Lei n.º 152/2013, de 4 de novembro
  Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo de nível não superior   Decreto-Lei n.º 152/2013, de 4 de novembro
Estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado - Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro
    Estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado   Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro
Regime Jurídico da Instalação, Exploração e Funcionamento dos Empreendimentos Turísticos - Decreto-Lei n.º 39/2008, de 7 de março
  Regime Jurídico da Instalação, Exploração e Funcionamento dos Empreendimentos Turísticos   Decreto-Lei n.º 39/2008, de 7 de março
Regime Jurídico da Responsabilidade por Danos Ambientais - Decreto-Lei n.º 147/2008, de 29 de Julho
  Regime Jurídico da Responsabilidade por Danos Ambientais   Decreto-Lei n.º 147/2008, de 29 de Julho

collex debates discursos lexpoint vida economicaupt parceiro