facebookrssyoutubetwitter

INFOJUS

LEGISLAÇÃO

ÚTIL

Direito Processual

Regulamenta o procedimento extrajudicial pré-executivo - Portaria n.º 233/2014, de 14 de novembro

legislacao direitos processual

 

Regulamenta o procedimento extrajudicial pré-executivo

 

Portaria n.º 233/2014, de 14 de novembro

Versão consolidada em exclusivo em www.collex.pt

 

banner collex legislacao

 

Também com interesse
Regulamento das Custas Processuais - Decreto-Lei n.º 34/2008, de 26 de Fevereiro
  Regulamento das Custas Processuais   Decreto-Lei n.º 34/2008, de 26 de Fevereiro Consulte a versão consolidada aqui.     (adsbygoogle = window.adsbygoogle || []).push({});
Código de Processo do Trabalho - Decreto-Lei n.º 480/99, de 09 de novembro
  Código de Processo do Trabalho   Decreto-Lei n.º 480/99, de 09 de novembro Consulte a versão consolidada aqui.     (adsbygoogle = window.adsbygoogle || []).push({});
Código de Processo nos Tribunais Administrativos - Lei n.º 15/2002 de 22 de Fevereiro
  Código de Processo nos Tribunais Administrativos   Lei n.º 15/2002 de 22 de Fevereiro Consulte a versão consolidada aqui.     (adsbygoogle = window.adsbygoogle || []).push({});
Regime de Custas nos Julgados de Paz - Portaria n.º 1456/2001, de 28 de Dezembro
  Regime de Custas nos Julgados de Paz   Portaria n.º 1456/2001, de 28 de Dezembro
Regulamenta vários aspetos das ações executivas cíveis - 2013 - Portaria n.º 282/2013, de 29 de agosto
  Regulamenta vários aspetos das ações executivas cíveis - 2013   Portaria n.º 282/2013, de 29 de agosto
Regulamenta os meios electrónicos de identificação do executado e dos seus bens e da citação electrónica de instituições públicas, em matéria de acção executiva -  Portaria n.º 331-A/2009, de 30 de março
  Regulamenta os meios electrónicos de identificação do executado e dos seus bens e da citação electrónica de instituições públicas, em matéria de acção execu
Lei do Tribunal Arbitral do Desporto -  Lei n.º 74/2013, de 6 de setembro
  Lei do Tribunal Arbitral do Desporto    Lei n.º 74/2013, de 6 de setembro
Regula o modo de elaboração, contabilização, liquidação, pagamento, processamento e destino das custas processuais, multas e outras penalidades - Portaria n.º 419-A/2009, de 17 de Abril
  Regula o modo de elaboração, contabilização, liquidação, pagamento, processamento e destino das custas processuais, multas e outras penalidades   Portaria n.º 419-A/2009, de 17 de Abril

collex debates discursos lexpoint vida economicaupt parceiro