facebookrssyoutubetwitter

INFOJUS

LEGISLAÇÃO

ÚTIL

Clique e Receba os nossos Destaques no seu Email.

Subscreva a Newsletter e receba os nossos destaques no seu email.

Direito Civil

Regime Juridico da Adopção - Decreto-Lei n.º 185/93 de 22 de Maio

legislacao direitos civil

 

Regime Juridico da Adopção

 

Decreto-Lei n.º 185/93 de 22 de Maio

Consulte a versão consolidada aqui.

 

Também com interesse
Lei-Quadro das Fundações - Lei n.º 24/2012, de 9 de julho
  Lei-Quadro das Fundações   Lei n.º 24/2012, de 9 de julho
Regime Jurídico do Processo de Adoção - Lei n.º 143/2015, de 8 de setembro
  Regime Jurídico do Processo de Adoção   Lei n.º 143/2015, de 8 de setembro
Garantia dos alimentos devidos a menores - Lei n.º 75/98, de 19 de novembro
  Garantia dos alimentos devidos a menores   Lei n.º 75/98, de 19 de novembro
Regime extraordinário de proteção de devedores de crédito à habitação em situação económica muito difícil - Lei n.º 58/2012, de 9 de novembro
  Regime extraordinário de proteção de devedores de crédito à habitação em situação económica muito difícil   Lei n.º 58/2012, de 9 de novembro
Regime Jurídico das Obras em Prédios Arrendados - Decreto-Lei n.º 157/2006, de 08 de Agosto
  Regime Jurídico das Obras em Prédios Arrendados   Decreto-Lei n.º 157/2006, de 08 de Agosto
Regime jurídico do financiamento colaborativo - Lei n.º 102/2015, de 24 de agosto
  Regime jurídico do financiamento colaborativo   Lei n.º 102/2015, de 24 de agosto
Regime de renda condicionada dos contratos de arrendamento para fim habitacional - Lei n.º 80/2014, de 19 de dezembro
    Regime de renda condicionada dos contratos de arrendamento para fim habitacional   Lei n.º 80/2014, de 19 de dezembro
Código Civil - Decreto-Lei n.º 47344/66, de 25 de Novembro
  Código Civil   Decreto-Lei n.º 47344/66, de 25 de Novembro Consulte a versão consolidada aqui.       (adsbygoogle = window.adsbygoogle || []).push({});

collex debates discursos lexpoint vida economicaupt parceiro