facebookrssyoutubetwitter

INFOJUS

LEGISLAÇÃO

ÚTIL

Direito Civil

Seguro automóvel – critérios para fixação de indemnização ao lesado - Portaria n.º 377/2008, de 26 de Maio

legislacao direitos civil

 

Seguro automóvel – critérios para fixação de indemnização ao lesado

 

Portaria n.º 377/2008, de 26 de Maio

Descarregue no final da página o Código HPJ:

 

Também com interesse
Regulamentação do Regime Jurídico do Apadrinhamento Civil - Decreto-Lei n.º 121/2010, de 27 de Outubro
  Regulamentação do Regime Jurídico do Apadrinhamento Civil   Decreto-Lei n.º 121/2010, de 27 de Outubro
Regime da Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado e Demais Entidades Públicas - Lei n.º 67/2007, de 31 de Dezembro
  Regime da Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado e Demais Entidades Públicas   Lei n.º 67/2007, de 31 de Dezembro
Clausulas Contratuais Gerais - Decreto-Lei n.º 446/85, de 25 de Outubro
  Clausulas Contratuais Gerais   Decreto-Lei n.º 446/85, de 25 de Outubro
Acções inibitórias em matéria de protecção dos interesses dos consumidores - Lei n.º 25/2004, de 8 de julho
  Acções inibitórias em matéria de protecção dos interesses dos consumidores   Lei n.º 25/2004, de 8 de julho
Regime Jurídico do Processo de Adoção - Lei n.º 143/2015, de 8 de setembro
  Regime Jurídico do Processo de Adoção   Lei n.º 143/2015, de 8 de setembro
Estabelece o regime de determinação do nível de conservação dos prédios urbanos ou frações autónomas - Decreto-Lei n.º 266-B/2012, de 31 de dezembro
  Estabelece o regime de determinação do nível de conservação dos prédios urbanos ou frações autónomas   Decreto-Lei n.º 266-B/2012, de 31 de dezembro
Normas Regulamentares do Regime da Propriedade Horizontal - Decreto-Lei n.º 268/94 de 25 de Outubro
  Normas Regulamentares do Regime da Propriedade Horizontal   Decreto-Lei n.º 268/94 de 25 de Outubro
Regime jurídico da criação, reprodução e detenção de animais perigosos e potencialmente perigosos, enquanto animais de companhia - Decreto-Lei n.º 315/2009 de 29 de Outubro
  Regime jurídico da criação, reprodução e detenção de animais perigosos e potencialmente perigosos, enquanto animais de companhia   Decreto-Lei n.º 315/2009 de 29 de Outubro

collex debates discursos lexpoint vida economicaupt parceiro