facebookrssyoutubetwitter

INFOJUS

LEGISLAÇÃO

ÚTIL

Direitos Fundamentais

Lei de Bases do Sistema Educativo - Lei n.º 46/86,de 14 de Outubro

legislacao direitos fundamentais

 

Lei de Bases do Sistema Educativo

 

Lei n.º 46/86,de 14 de Outubro

Consulte a versão consolidada aqui.

 

Também com interesse
Estabelece as regras para a determinação da condição de recursos a ter em conta na atribuição e manutenção das prestações do subsistema de protecção familiar e do subsistema de solidariedade - Decreto-Lei n.º 70/2010, de 16 de junho
  Estabelece as regras para a determinação da condição de recursos a ter em conta na atribuição e manutenção das prestações do subsistema de protecção familia
Lei da Protecção de Dados Pessoais - Lei n.º 67/98 de 26 de Outubro
    Lei da Protecção de Dados Pessoais   Lei n.º 67/98 de 26 de Outubro
Declaração Universal dos Direitos Humanos
  Declaração Universal dos Direitos Humanos  
Regime jurídico de incompatibilidades e impedimentos dos titulares de cargos políticos e altos cargos públicos - Lei n.º 64/93, de 26 de Agosto
  Regime jurídico de incompatibilidades e impedimentos dos titulares de cargos políticos e altos cargos públicos   Lei n.º 64/93, de 26 de Agosto
Lei dos Serviços Públicos Essenciais - Lei n.º 23/96, de 26 de Julho
  Lei dos Serviços Públicos Essenciais   Lei n.º 23/96, de 26 de Julho
Regulamentação da Lei de Acesso ao Direito e aos Tribunais - Portaria n.º 10/2008 de 3 de Janeiro
  Regulamentação da Lei de Acesso ao Direito e aos Tribunais   Portaria n.º 10/2008 de 3 de Janeiro
Lei da Nacionalidade - Lei n.º 37/81, de 3 de Outubro
  Lei da Nacionalidade   Lei n.º 37/81, de 3 de Outubro
Eleição dos titulares dos órgãos das autarquias locais - Lei Orgânica n.º 1/2001, de 14 de Agosto
  Eleição dos titulares dos órgãos das autarquias locais   Lei Orgânica n.º 1/2001, de 14 de Agosto

collex debates discursos lexpoint vida economicaupt parceiro