facebookrssyoutubetwitter

INFOJUS

LEGISLAÇÃO

ÚTIL

Clique e Receba os nossos Destaques no seu Email.

Subscreva a Newsletter e receba os nossos destaques no seu email.

Direito Administrativo

Regime jurídico da atividade empresarial local e das participações locais - Lei n.º 50/2012, de 31 de agosto

 legislacao direitos administrativo

 

Regime jurídico da atividade empresarial local e das participações locais

 

Lei n.º 50/2012, de 31 de agosto

Consulte a versão consolidada aqui.

 

Também com interesse
Estatuto da Aposentação - Decreto-Lei n.º 498/72, de 9 de Dezembro
  Estatuto da Aposentação   Decreto-Lei n.º 498/72, de 9 de Dezembro
Sistema Nacional de Informação e Registo Animal (SNIRA) - Decreto-Lei n.º 142/2006, de 27 de Julho
  Sistema Nacional de Informação e Registo Animal (SNIRA)   Decreto-Lei n.º 142/2006, de 27 de Julho
Regime jurídico das farmácias de oficina - Decreto-Lei n.º 307/2007, de 31 de agosto
  Regime jurídico das farmácias de oficina   Decreto-Lei n.º 307/2007, de 31 de agosto
Código do Procedimento Administrativo - Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro
    Código do Procedimento Administrativo   Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro
Regime jurídico aplicável à exploração de áreas de serviço e ao licenciamento para implantação de postos de abastecimento de combustíveis - Decreto-Lei n.º 87/2014, de 29 de maio
    Regime jurídico aplicável à exploração de áreas de serviço e ao licenciamento para implantação de postos de abastecimento de combustíveis   Decreto-Lei n.&or
Estatuto das Instituições Particulares de Solidariedade Social - Decreto-Lei n.º 119/83, de 25 de Fevereiro
    Estatuto das Instituições Particulares de Solidariedade Social   Decreto-Lei n.º 119/83, de 25 de Fevereiro
Adapta a Lei n.º 12-A/2008 a Administração Autárquica - Decreto-Lei n.º 209/2009, de 03 de Setembro
    Adapta a Lei n.º 12-A/2008 a Administração Autárquica   Decreto-Lei n.º 209/2009, de 03 de Setembro
Regime jurídico do sector público empresarial - Decreto-Lei n.º 133/2013, de 3 de outubro
  Regime jurídico do sector público empresarial   Decreto-Lei n.º 133/2013, de 3 de outubro Lei n.º 75-A/2014, de 30 de setembro Lei n.º 42/2016, de 28 de dezembro    Descarregue no final da p

collex debates discursos lexpoint vida economicaupt parceiro