facebookrssyoutubetwitter

INFOJUS

LEGISLAÇÃO

ÚTIL

Direito Administrativo

Quadro de Competências e Regime Jurídico de Funcionamento dos Órgãos dos Municípios e das Freguesias - Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro

legislacao direitos administrativo

 

Quadro de Competências e Regime Jurídico de Funcionamento dos Órgãos dos Municípios e das Freguesias

 

Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro

Consulte a versão consolidada aqui.

 

banner collex legislacao

 

Também com interesse
Regime da utilização dos recursos hídricos - Decreto-Lei n.º 226-A/2007, de 31 de Maio
    Regime da utilização dos recursos hídricos   Decreto-Lei n.º 226-A/2007, de 31 de Maio
Regulamenta a Lei dos Compromissos e dos Pagamentos em Atraso - Decreto-Lei n.º 127/2012, de 21 de junho
  Regulamenta a Lei dos Compromissos e dos Pagamentos em Atraso   Decreto-Lei n.º 127/2012, de 21 de junho
Regime jurídico das instalações desportivas de uso público - Decreto-Lei n.º 141/2009, de 16 de junho
    Regime jurídico das instalações desportivas de uso público   Decreto-Lei n.º 141/2009, de 16 de junho
Estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado - Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro
    Estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado   Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro
Regime Jurídico da Responsabilidade por Danos Ambientais - Decreto-Lei n.º 147/2008, de 29 de Julho
  Regime Jurídico da Responsabilidade por Danos Ambientais   Decreto-Lei n.º 147/2008, de 29 de Julho
Lei do Jogo - Decreto-Lei n.º 422/89, de 2 de Dezembro
    Lei do Jogo   Decreto-Lei n.º 422/89, de 2 de Dezembro Consulte a versão consolidada aqui.   (adsbygoogle = window.adsbygoogle || []).push({});
Estatuto das Instituições Particulares de Solidariedade Social - Decreto-Lei n.º 119/83, de 25 de Fevereiro
    Estatuto das Instituições Particulares de Solidariedade Social   Decreto-Lei n.º 119/83, de 25 de Fevereiro
Regime jurídico de aprovação, atribuição de matrícula, alteração de características e inspeção de veículos participantes em competição desportiva - Decreto-Lei n.º 180/2014, de 24 de dezembro
    Regime jurídico de aprovação, atribuição de matrícula, alteração de características e inspeção de veículos participantes em competição d

collex debates discursos lexpoint vida economicaupt parceiro