facebookrssyoutubetwitter

INFOJUS

LEGISLAÇÃO

ÚTIL

Direito Administrativo

Quadro de Competências e Regime Jurídico de Funcionamento dos Órgãos dos Municípios e das Freguesias - Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro

legislacao direitos administrativo

 

Quadro de Competências e Regime Jurídico de Funcionamento dos Órgãos dos Municípios e das Freguesias

 

Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro

Consulte a versão consolidada aqui.

 

banner collex legislacao

 

Também com interesse
Regime Jurídico da Reserva Ecológica Nacional - Decreto-Lei n.º 166/2008, de 22 de Agosto
  Regime Jurídico da Reserva Ecológica Nacional   Decreto-Lei n.º 166/2008, de 22 de Agosto
Código do Procedimento Administrativo - Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro
    Código do Procedimento Administrativo   Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro
Sistema da Indústria Responsável - Decreto-Lei n.º 169/2012, de 1 de agosto
  Sistema da Indústria Responsável   Decreto-Lei n.º 169/2012, de 1 de agosto
Regime jurídico da atividade empresarial local e das participações locais - Lei n.º 50/2012, de 31 de agosto
    Regime jurídico da atividade empresarial local e das participações locais   Lei n.º 50/2012, de 31 de agosto Consulte a versão consolidada aqui.   (adsbygoogle = window.adsbygoogl
Lei de Bases Gerais da Caça - Lei n.º 173/99, de 21 de setembro
    Lei de Bases Gerais da Caça   Lei n.º 173/99, de 21 de setembro
Regime Jurídico da Reserva Agricola Nacional - Decreto-Lei n.º 73/2009 de 31 de Março
  Regime Jurídico da Reserva Agricola Nacional   Decreto-Lei n.º 73/2009 de 31 de Março
Regime jurídico do trabalho portuário - Lei n.º 3/2013, de 14 de janeiro
  Regime jurídico do trabalho portuário   Lei n.º 3/2013, de 14 de janeiro
Sede, Organização e Área de Jurisdição dos Tribunais Administrativos e Fiscais - Decreto-Lei n.º 325/2003, de 29 de Dezembro
  Sede, Organização e Área de Jurisdição dos Tribunais Administrativos e Fiscais   Decreto-Lei n.º 325/2003, de 29 de Dezembro

collex debates discursos lexpoint vida economicaupt parceiro