facebookrssyoutubetwitter

INFOJUS

LEGISLAÇÃO

ÚTIL

Direitos Fundamentais

Lei da Liberdade Religiosa - Lei n.º 16/2001, de 22 de junho

legislacao direitos fundamentais

 

Lei da Liberdade Religiosa

 

Lei n.º 16/2001, de 22 de junho

Consulte a versão consolidada aqui.

 

banner collex legislacao

 

Também com interesse
Entidade Fiscalizadora do Segredo de Estado - Lei Orgânica n.º 3/2014, de 6 de agosto
  Entidade Fiscalizadora do Segredo de Estado   Lei Orgânica n.º 3/2014, de 6 de agosto
Lei do Asilo e do Refugiado - Lei n.º 27/2008, de 30 de junho
  Lei do Asilo e do Refugiado   Lei n.º 27/2008, de 30 de junho
Lei da publicação, identificação e o formulário dos diplomas - Lei n.º 74/98, de 11 de novembro
  Lei da publicação, identificação e o formulário dos diplomas   Lei n.º 74/98, de 11 de novembro
Regime do estado de sítio e do estado de emergência - Lei n.º 44/86, de 30 de setembro
  Regime do estado de sítio e do estado de emergência   Lei n.º 44/86, de 30 de setembro
Regime de concessão de crédito bonificado à habitação a pessoa com deficiência - Lei n.º 64/2014, de 26 de agosto
  Regime de concessão de crédito bonificado à habitação a pessoa com deficiência   Lei n.º 64/2014, de 26 de agosto
Lei dos direitos e deveres do utente dos serviços de saúde - Lei n.º 15/2014, de 21 de março
  Lei dos direitos e deveres do utente dos serviços de saúde   Lei n.º 15/2014, de 21 de março
Proíbe e sanciona a discriminação em função do sexo no acesso a bens e serviços e seu fornecimento - Lei n.º 14/2008, de 12 de março
  Proíbe e sanciona a discriminação em função do sexo no acesso a bens e serviços e seu fornecimento   Lei n.º 14/2008, de 12 de março
Regime Juridico da Parentalidade - Decreto-Lei n.º 91/2009 de 9 de Abril
  Regime Juridico da Parentalidade   Decreto-Lei n.º 91/2009 de 9 de Abril

collex debates discursos lexpoint vida economicaupt parceiro