facebookrssyoutubetwitter

INFOJUS

LEGISLAÇÃO

ÚTIL

Clique e Receba os nossos Destaques no seu Email.

Subscreva a Newsletter e receba os nossos destaques no seu email.

Direitos Fundamentais

Lei Orgânica sobre Organização, Funcionamento e Processo do Tribunal Constitucional - Lei n.º 28/82, de 15 de Novembro

legislacao direitos fundamentais

 

Lei Orgânica sobre Organização, Funcionamento e Processo do Tribunal Constitucional

 

Lei n.º 28/82, de 15 de Novembro

Consulte a versão consolidada aqui.

 

Também com interesse
Lei da investigação clínica - Lei n.º 21/2014, de 16 de abril
  Lei da investigação clínica   Lei n.º 21/2014, de 16 de abril
Lei da Liberdade Religiosa - Lei n.º 16/2001, de 22 de junho
  Lei da Liberdade Religiosa   Lei n.º 16/2001, de 22 de junho
Iniciativa legislativa de cidadãos - Lei n.º 17/2003, de 4 de junho
  Iniciativa legislativa de cidadãos   Lei n.º 17/2003, de 4 de junho
Declaração Universal dos Direitos Humanos
  Declaração Universal dos Direitos Humanos  
Regulamentação da Lei de Acesso ao Direito e aos Tribunais - Portaria n.º 10/2008 de 3 de Janeiro
  Regulamentação da Lei de Acesso ao Direito e aos Tribunais   Portaria n.º 10/2008 de 3 de Janeiro
Lei da Nacionalidade - Lei n.º 37/81, de 3 de Outubro
  Lei da Nacionalidade   Lei n.º 37/81, de 3 de Outubro
Regime jurídico do recenseamento eleitoral - Lei n.º 13/99, de 22 de março
  Regime jurídico do recenseamento eleitoral   Lei n.º 13/99, de 22 de março
Proíbe e sanciona a discriminação em função do sexo no acesso a bens e serviços e seu fornecimento - Lei n.º 14/2008, de 12 de março
  Proíbe e sanciona a discriminação em função do sexo no acesso a bens e serviços e seu fornecimento   Lei n.º 14/2008, de 12 de março

collex debates discursos lexpoint vida economicaupt parceiro