facebookrssyoutubetwitter

INFOJUS

LEGISLAÇÃO

ÚTIL

Direito Processual

Código de Processo do Trabalho - Decreto-Lei n.º 480/99, de 09 de novembro

legislacao direitos processual

 

Código de Processo do Trabalho

 

Decreto-Lei n.º 480/99, de 09 de novembro

Consulte a versão consolidada aqui.

 

banner collex legislacao

 

Também com interesse
Código de Processo Civil - 2013 -  Lei n.º 41/2013, de 26 de junho
  Código de Processo Civil - 2013    Lei n.º 41/2013, de 26 de junho
Competência do Ministério Público e das Conservatórias do Registo Civil em Processos Especiais - Decreto-Lei n.º 272/2001, de 13 de Outubro
    Competência do Ministério Público e das Conservatórias do Registo Civil em Processos Especiais   Decreto-Lei n.º 272/2001, de 13 de Outubro
Procedimento p/ cumprimento de obrigações emergentes de contratos - Injunção - Decreto-Lei n.º 269/98, de 01 de setembro
  Procedimento p/ cumprimento de obrigações emergentes de contratos - Injunção   Decreto-Lei n.º 269/98, de 01 de setembro
Regulamento da Lei da Organização do Sistema Judiciário - Decreto-Lei n.º 49/2014, de 27 de março
  Regulamento da Lei da Organização do Sistema Judiciário   Decreto-Lei n.º 49/2014, de 27 de março
Estabelece os princípios gerais aplicáveis à mediação realizada em Portugal, bem como os regimes jurídicos da mediação civil e comercial, dos mediadores e da mediação pública - Lei n.º 29/2013, de 19 de abril
  Estabelece os princípios gerais aplicáveis à mediação realizada em Portugal, bem como os regimes jurídicos da mediação civil e comercial, dos mediadores e da mediação p&u
Procedimento extrajudicial pré-executivo -  Lei n.º 32/2014, de 30 de Maio
  Procedimento extrajudicial pré-executivo    Lei n.º 32/2014, de 30 de Maio
Julgado de Paz - Lei n.º 78/2001, de 13 de Julho
  Julgado de Paz   Lei n.º 78/2001, de 13 de Julho
Regulamenta os meios electrónicos de identificação do executado e dos seus bens e da citação electrónica de instituições públicas, em matéria de acção executiva -  Portaria n.º 331-A/2009, de 30 de março
  Regulamenta os meios electrónicos de identificação do executado e dos seus bens e da citação electrónica de instituições públicas, em matéria de acção execu

collex debates discursos lexpoint vida economicaupt parceiro