facebookrssyoutubetwitter

INFOJUS

LEGISLAÇÃO

ÚTIL

Direito Comercial

Regime jurídico aplicável aos Call Centers - Decreto-Lei n.º 134/2009, de 2 de Junho

legislacao direitos comercial

 

Regime jurídico aplicável aos Call Centers

 

Decreto-Lei n.º 134/2009, de 2 de Junho

Descarregue no final da página o Código HPJ.

 

Também com interesse
Regime de Acesso e de Exercicio da Actividade Funerária - Decreto-Lei n.º 109/2010, de 14 de Outubro
  Regime de Acesso e de Exercicio da Actividade Funerária   Decreto-Lei n.º 109/2010, de 14 de Outubro
Estatuto do Administrador Judicial - Lei n.º 22/2013, de 26 de fevereiro
  Estatuto do Administrador Judicial   Lei n.º 22/2013, de 26 de fevereiro
Regime jurídico do capital de risco, do empreendedorismo social e do investimento especializado - Lei n.º 18/2015, de 4 de março
  Regime jurídico do capital de risco, do empreendedorismo social e do investimento especializado   Lei n.º 18/2015, de 4 de março
Regime jurídico a que fica sujeita a atividade de mediação imobiliária - Lei n.º 15/2013, de 8 de fevereiro
  Regime jurídico a que fica sujeita a atividade de mediação imobiliária   Lei n.º 15/2013, de 8 de fevereiro
Regime jurídico das sociedades financeiras de crédito - Decreto-Lei n.º 100/2015, de 2 de junho
    Regime jurídico das sociedades financeiras de crédito   Decreto-Lei n.º 100/2015, de 2 de junho
Regime de acesso e de exercício de diversas atividades de comércio, serviços e restauração - Decreto-Lei n.º 10/2015, de 16 de janeiro
  Regime de acesso e de exercício de diversas atividades de comércio, serviços e restauração   Decreto-Lei n.º 10/2015, de 16 de janeiro
Código Cooperativo - Lei n.º 119/2015, de 31 de agosto
  Código Cooperativo   Lei n.º 119/2015, de 31 de agosto
Regime juríd - Decreto-Lei n.º 32/2011, de 7 de Marçoico de acesso e de exercício da actividade de organização de campos de férias
  Regime jurídico de acesso e de exercício da actividade de organização de campos de férias   Decreto-Lei n.º 32/2011, de 7 de Março

collex debates discursos lexpoint vida economicaupt parceiro