facebookrssyoutubetwitter

INFOJUS

LEGISLAÇÃO

ÚTIL

Direito Penal

Regula a utilização de meios técnicos de controlo à distância - Lei n.º 33/2010, de 2 de Setembro

legislacao direitos penal

 

Regula a utilização de meios técnicos de controlo à distância

 

Lei n.º 33/2010, de 2 de Setembro

Versão consolidada exclusivo em www.collex.pt

 

banner collex legislacao

 

Também com interesse
Lei Quadro das Contra-Ordenações Ambientais - Lei n.º 50/2006, de 29 de Agosto
  Lei Quadro das Contra-Ordenações Ambientais   Lei n.º 50/2006, de 29 de Agosto Consulte a versão consolidada aqui.   (adsbygoogle = window.adsbygoogle || []).push({});
Regime Juridico da Emissão e Execução de Decisões de Perda de Instrumentos, Produtos e Vantagens do Crime - Lei n.º 88/2009 de 31 de Agosto
  Regime Juridico da Emissão e Execução de Decisões de Perda de Instrumentos, Produtos e Vantagens do Crime   Lei n.º 88/2009 de 31 de Agosto
Regulamento de Fiscalização da Condução sob Influência do Álcool ou de Substâncias Psicotrópicas - Lei n.º 18/2007, de 17 de Maio
  Regulamento de Fiscalização da Condução sob Influência do Álcool ou de Substâncias Psicotrópicas   Lei n.º 18/2007, de 17 de Maio
Lei Antidopagem no Desporto - Lei n.º 38/2012, de 28 de agosto
  Lei Antidopagem no Desporto   Lei n.º 38/2012, de 28 de agosto
Lei do Cibercrime - Lei n.º 109/2009, de 15 de Setembro
  Lei do Cibercrime   Lei n.º 109/2009, de 15 de Setembro
Regime jurídico do mandado de detenção europeu - Lei n.º 65/2003, de 23 de agosto
  Regime jurídico do mandado de detenção europeu   Lei n.º 65/2003, de 23 de agosto
Ilícito de Mera Ordenação Social - Decreto-Lei n.º 433/82, de 27 de Outubro
  Ilícito de Mera Ordenação Social   Decreto-Lei n.º 433/82, de 27 de Outubro
Regime penal de corrupção no comércio internacional e no sector privado - Lei n.º 20/2008, de 21 de Abril
  Regime penal de corrupção no comércio internacional e no sector privado   Lei n.º 20/2008, de 21 de Abril

collex debates discursos lexpoint vida economicaupt parceiro