facebookrssyoutubetwitter

INFOJUS

LEGISLAÇÃO

ÚTIL

Direito Administrativo

Regime dos direitos dos utentes nas vias rodoviárias classificadas como auto-estradas concessionadas, itinerários principais e itinerários complementares - Lei n.º 24/2007, de 18 de julho

 legislacao direitos administrativo

 

Regime dos direitos dos utentes nas vias rodoviárias classificadas como auto-estradas concessionadas, itinerários principais e itinerários complementares

 

Lei n.º 24/2007, de 18 de julho

Descarregue no final da página o Código HPJ.

 

Também com interesse
Regime Jurídico dos Serviços Municipais de Abastecimento Público de Água, de Saneamento de Águas Residuais e de Gestão de Resíduos Urbanos - Decreto-Lei n.º 194/2009, de 20 de agosto
    Regime Jurídico dos Serviços Municipais de Abastecimento Público de Água, de Saneamento de Águas Residuais e de Gestão de Resíduos Urbanos   Decreto-Lei n.º 194/2009, de 20
Adapta a Lei n.º 12-A/2008 a Administração Autárquica - Decreto-Lei n.º 209/2009, de 03 de Setembro
    Adapta a Lei n.º 12-A/2008 a Administração Autárquica   Decreto-Lei n.º 209/2009, de 03 de Setembro
Regime jurídico de aprovação, atribuição de matrícula, alteração de características e inspeção de veículos participantes em competição desportiva - Decreto-Lei n.º 180/2014, de 24 de dezembro
    Regime jurídico de aprovação, atribuição de matrícula, alteração de características e inspeção de veículos participantes em competição d
Lei da Água - Lei n.º 58/2005, de 29 de Dezembro
  Lei da Água   Lei n.º 58/2005, de 29 de Dezembro
Regime Jurídico da Tutela Administrativa - Lei n.º 27/96, de 01 de Agosto
  Regime Jurídico da Tutela Administrativa   Lei n.º 27/96, de 01 de Agosto
Regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário - Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de Abril
    Regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário   Decreto-Lei n.º 75/2008,
Sistema da Indústria Responsável - Decreto-Lei n.º 169/2012, de 1 de agosto
  Sistema da Indústria Responsável   Decreto-Lei n.º 169/2012, de 1 de agosto
Código do Procedimento Administrativo - Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro
    Código do Procedimento Administrativo   Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro

collex debates discursos lexpoint vida economicaupt parceiro