Noticias

Título	Data de Criação
Transportes são obrigados a emitir factura se o cliente pedir	07-02-2013
Segurança Social assegura não propor planeamento familiar	07-02-2013
Finanças actualizam dados sobre subvenções mas erros mantêm-se	07-02-2013
Equipa técnica que geria aplicação informática dos tribunais demitiu-se	07-02-2013
Subsídio de desemprego pode pagar menos do que subsídio social	07-02-2013
Cavaco promulga extinção de Acordo Colectivo de Trabalho	07-02-2013
Governo faz tabu sobre encerramento de fundações	06-02-2013
Estigma acerca da insolvência desapareceu com a crise	06-02-2013
Fisco coloca 63 casas penhoradas à venda por dia	06-02-2013
Aplicadas rendas superiores à lei	06-02-2013
"Há excessiva benevolência do poder judicial face à violência doméstica"	06-02-2013
Erro do Ministério da Educação leva à anulação de quase 200 concursos de professores	06-02-2013
Governo quer juízes a poupar nos transportes e nas impressões	05-02-2013
Polícia criminal e MP com dados partilhados	05-02-2013
Taxas moderadoras. Provedor de Justiça recebeu cinco vezes mais queixas	05-02-2013
ASAE investiga todas as "smartshops" do país	05-02-2013
Empresas contestam proposta de lei da cópia privada	05-02-2013
Perdões fiscais rendem centenas de milhões	04-02-2013
Termina hoje prazo para optar por duodécimos	04-02-2013
ISP vai fazer inspecções aos preços dos seguros	04-02-2013
Crime de violação. 374 denúncias e apenas 90 condenados	04-02-2013
'Phishing': Desemprego está a transformar vítimas em cúmplices	04-02-2013
Marinho e Pinto demite-se se advogados acatarem nova lei das associações profissionais	01-02-2013
Governo avança mesmo com proibição de venda de álcool a menores de 18 anos	01-02-2013
Lei contestada pelos estivadores entra hoje em vigor	01-02-2013
Famílias já representam mais de 60% das falências	01-02-2013
Danos ambientais. Quem cumpre a lei é um mistério	01-02-2013
Fisco tenta evitar ‘crash’ com as novas facturas	01-02-2013
Lei que garante subsídio de desemprego a empresários entra hoje em vigor, mas só paga a partir de 2015	01-02-2013
Carros a gás podem estacionar em parques subterrâneos daqui a três meses	31-01-2013
Pensionistas que ganhem mais de 293 euros/mês têm de entregar IRS	31-01-2013
72% não conseguem pagar as contas no fim do mês	31-01-2013
Justiça lança plano para a reabilitação e reinserção dos presos	31-01-2013
PGR reclama mais poder na gestão dos tribunais	31-01-2013
Regulação do poder paternal demora em média um ano	31-01-2013
Cavaco exige estabilidade do regime fiscal para atrair investimento	31-01-2013
Marinho e Pinto critica excesso de alterações legislativas e leis sem qualidade	30-01-2013
Insolvências aumentaram 41% em 2012	30-01-2013
Custo das leis mal feitas dava para pagar salários dos deputados	30-01-2013
Houve 83 penhoras de salários por dia em 2012	30-01-2013
Novos estatutos revolucionam organização interna na Ordem dos Advogados	30-01-2013
Empresas querem tribunal para grandes conflitos económicos	30-01-2013
Bolseiros que prestem falsas declarações perdem direito a bolsa	29-01-2013
Nova lei é um "convite" à rescisão com os "trabalhadores mais velhos"	29-01-2013
Penhoras de carros de luxo quase triplicaram	29-01-2013
Fisco ameaçou penhorar mais de 471 mil salários	29-01-2013
Erro na lei impede subsídio de férias de ser pago em duodécimos	28-01-2013
Prazo para cortar água e luz por não pagamento duplica para 20 dias	28-01-2013
Presidente da Assembleia quer criar unidade de apoio legislativo	28-01-2013
Trabalhadores têm até sábado para rejeitar duodécimos	28-01-2013
Juiz do Supremo Tribunal de Justiça admite direito "à não existência"	28-01-2013
Todos os dias 750 condutores fogem sem pagar combustível	28-01-2013
Há novas regras no acesso ao subsídio de desemprego na rescisão por mútuo acordo	26-01-2013
Reforma da organização judiciária visa maior elasticidade do sistema	26-01-2013
Juízes também de beca na abertura do ano judicial	26-01-2013
Subsídio por morte vai ser de cerca de 1200 euros	25-01-2013
420 empresas procuram revitalização	25-01-2013
Vales de refeição beneficiam empresas e funcionários	25-01-2013
Subsídio para empresários chega em 2015	25-01-2013
Limpar tribunais para reformar a Justiça	25-01-2013
Fisco penhora créditos e cobra coimas por IVA já pago	25-01-2013
Independência dos tribunais não deve ser apreciada pelo TC	25-01-2013
Três juízes afastados dos tribunais em 40 processos instaurados em 2012	25-01-2013
Ministra da Justiça espera consenso alargado sobre aumento de competências dos julgados de paz	24-01-2013
Proteção de Dados aprovou 'google das polícias'	24-01-2013
Cavaco já deu luz verde a pagamento em duodécimos	24-01-2013
Remédios controlados nos hospitais	24-01-2013
Justiça: Joana Marques Vidal diz que Ministério Público não é polícia	24-01-2013
Paula Teixeira da Cruz: “O Diabo esconde-se nos detalhes”	23-01-2013
Governo decreta caça à multa	23-01-2013
Pedófilos não podem ser taxistas	23-01-2013
Portugueses passam 3 milhões de euros por dia em cheques carecas	23-01-2013
Empresas vão ter apoio para aliviar custo com fundo de indemnizações	23-01-2013
Senhorios iniciaram 84 processos de despejo numa semana	22-01-2013
Mais de 50 mil penhoras extinguem-se até março	22-01-2013
Código Penal. Saiba tudo o que muda. Cuidado com as mentiras e as amnésias	22-01-2013
Novas formas de pagar. Negligências podem custar até 150 euros	22-01-2013
Vai mudar de fornecedor de luz e gás? Prepare-se para um longo e duro calvário	18-01-2013
Estado aceita 1905 estagiários este ano	18-01-2013
Registo online do testamento vital até ao fim do mês	18-01-2013
Reformados do Estado podem ganhar duas vezes mais do que descontaram	18-01-2013
Ministra da Justiça exige novo Código do Processo Civil	18-01-2013
Gráficas facturam... com a nova lei da facturação	18-01-2013
Unidade de grandes contribuintes com novas competências para vigiar empresas	17-01-2013
Número de casas entregues aos bancos caiu 21% em 2012	17-01-2013
PSD e PS aprovam quota de 40% para mulheres	17-01-2013
Novas regras para as promoções vão aumentar preços	17-01-2013
Concurso extraordinário para 600 professores aprovado hoje	17-01-2013
Parlamento discute hoje alterações ao Código de Processo Civil	17-01-2013
Governo volta atrás, todos os pensionistas recebem subsídio de Natal em duodécimos	17-01-2013
Reembolsos de IRS ficam mais gordos em 2014	17-01-2013
«É insustentável recorrer à justiça pública em Portugal»	17-01-2013