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"Há excessiva benevolência do poder judicial face à violência doméstica"

Secretária de Estado da Igualdade deixa críticas no dia em que Portugal ratificou a Convenção de Istambul sobre a prevenção e combate à violência contra mulheres.

O poder judicial não devia ser tão benevolente com a penalização da violência doméstica, afirma a secretária de Estado da Igualdade em declarações à Renascença.

“Não temos em Portugal um problema de lei, mas temos, do meu ponto de vista, um problema de excessiva benevolência do poder judicial face à prática de crimes de violência doméstica”, acusa Teresa Morais.

Apesar de tudo, a secretária de Estado da Igualdade considera que estão a ser dados alguns passos, lentamente, e admite que nunca houve tanta gente presa por este crime. O ano passado foram mais de 320, o que significa um crescimento considerável em relação a 2011.

As queixas na polícia baixaram, mas isso não quer dizer que a situação seja menos grave. Ao contrário, segundo Teresa Morais, o número de homicídios de mulheres ultrapassou largamente os 27 registados no ano anterior.

O número de agressores com pulseira electrónica duplicou num ano e já são 118. E só nos últimos três meses do ano passado, 65 mulheres passaram a ter aparelhos de teleassistência, contra 27 nos nove meses anteriores.

Segundo a secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade, o Governo vai continuar a reforçar os meios de protecção às vítimas e a apostar na formação das polícias.

Portugal ratificou esta terça-feira a Convenção de Istambul, do Conselho da Europa, sobre a prevenção e combate à violência contra mulheres. Foi o primeiro país da União Europeia a fazê-lo.

Apesar de Portugal já ter planos de combate à violência doméstica e legislação relativamente avançada, a secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade, Teresa Morais, admite que seja necessário autonomizar alguns crimes, como a mutilação genital feminina.

in RRenascença | 05-02-2013 | Ana Carrilho