facebookrssyoutubetwitter

INFOJUS

LEGISLAÇÃO

ÚTIL

Noticias

Justiça lança plano para a reabilitação e reinserção dos presos

cadeiaPaula Teixeira da Cruz revelou estar tarde que o próximo “grande” desafio é o lançamento de um plano nacional que reabilite a comunidade prisional.

A ministra da Justiça, que discursava na cerimónia de abertura do ano judicial, apontou as prisões e a reabilitação dos presos como uma prioridade para este ano, depois de ter lançado o ano passado as bases da nova reorganização judiciária e a reforma dos códigos de processo civil e penal.

“O Ministério da Justiça está a ultimar um ambicioso, mas realista, Plano Nacional para a Reabilitação e Reinserção (2013-2015), que irá ser apresentado a todos os parceiros, para audições, muito em breve, e que, logo que consensualizado, será submetido, mediante Resolução, a Conselho de Ministros”, anunciou Paula Teixeira da Cruz no Supremo Tribunal de Justiça.

Este plano, concretizou a ministra, assenta em três pilares: na reabilitação do comportamento criminal, na reinserção e responsabilidade social e no princípio da sustentabilidade do sistema de execução de penas e medidas. “Queremos que todos os reclusos tenham uma oportunidade de formação, de aprendizagem, de valorização profissional”, disse.

Paula Teixeira da Cruz aproveitou ainda o seu discurso no Supremo para falar da reforma do Estado, dizendo que o poder de julgar “não será” afectado “por eventuais alterações no conceito ou nos limites do Estado”, o que “não significa que outros aspectos da administração da justiça possam e devam ser ponderados”. Nesse sentido, a ministra deixou claro que quer impor “formas inequívocas de responsabilização e prestação de contas”. E para que as reformas da Justiça sejam feitas, Paula Teixeira da cruz voltou a apelar ao “consenso” e ao diálogo.

in Económico | 30-01-2013 | Inês David Bastos

Também com interesse
Professores dos quadros obrigatoriamente com horário completo
Os professores dos quadros têm obrigatoriamente que ter o horário completo no próximo ano letivo, de acordo com o despacho normativo divulgado terça-feira, que também define o conjunto de atividades contabilizadas como componente letiva.
 Governo reconhece constrangimentos na emissão de certidões de registos
O secretário de Estado da Justiça, António Costa Moura, reconhece a existência de «alguns constrangimentos» nas aplicações informáticas do Instituto dos Registos e do Notariado, que dificultam a disponibilização de algumas certidões de re
Descontos para a ADSE aumentam para 3,5% a partir de Junho
Presidente terá ficado convencido com as alterações introduzidas no diploma pela maioria parlamentar e deu-lhe luz verde.
Por dia, dois arguidos escapam à Justiça por prescrição do crime
A prescrição do caso do antigo líder do maior banco privado português teve um efeito notável: conseguiu gerar um consenso absoluto no Parlamento. Todos ficaram chocados e todos querem saber se é preciso mudar as leis. Uma coisa é certa. Não s
 Governo quer enviar 12 mil funcionários para a mobilidade especial
Número foi avançado por um relatório da Comissão Europeia conhecido esta terça-feira.
 Governo quer que as amas passem a ser trabalhadoras independentes
O parlamento discute ,esta quinta-feira, as condições de acesso à profissão que passam também pela obrigatoriedade de formação inicial e contínua.
Bastonária alerta para
A bastonária da Ordem dos Advogados alertou, esta sexta-feira, para o "colapso judicial" resultante da redução do número de juízes por causa da reorganização judiciária, com 23 comarcas, que entra em vigor a partir de 1 de setembro.
Juíza do Supremo acusa Estado de entupir tribunais
A juíza conselheira Dulce Neto, vice-presidente do Supremo Tribunal Administrativo (STA), descreveu, ontem, um cenário de terror na relação entre a Administração Fiscal e os contribuintes.

collex debates discursos lexpoint vida economicaupt parceiro