facebookrssyoutubetwitter

INFOJUS

LEGISLAÇÃO

ÚTIL

Direito Administrativo

Lei de Bases Gerais da Caça - Lei n.º 173/99, de 21 de setembro

 legislacao direitos administrativo

 

Lei de Bases Gerais da Caça

 

Lei n.º 173/99, de 21 de setembro

Descarregue no final da página o Código HPJ.

 

Também com interesse
Lei da Rádio - Lei n.º 54/2010, de 24 de Dezembro
  Lei da Rádio   Lei n.º 54/2010, de 24 de Dezembro
Regime jurídico de aprovação, atribuição de matrícula, alteração de características e inspeção de veículos participantes em competição desportiva - Decreto-Lei n.º 180/2014, de 24 de dezembro
    Regime jurídico de aprovação, atribuição de matrícula, alteração de características e inspeção de veículos participantes em competição d
Regime jurídico das assembleias distritais - Lei n.º 36/2014, de 26 de junho
    Regime jurídico das assembleias distritais   Lei n.º 36/2014, de 26 de junho
Regime Jurídico da Reserva Agricola Nacional - Decreto-Lei n.º 73/2009 de 31 de Março
  Regime Jurídico da Reserva Agricola Nacional   Decreto-Lei n.º 73/2009 de 31 de Março
Regime jurídico da reabilitação urbana - Decreto-Lei n.º 307/2009, de 23 de outubro
  Regime jurídico da reabilitação urbana   Decreto-Lei n.º 307/2009, de 23 de outubro
Regime jurídico do trabalho portuário - Lei n.º 3/2013, de 14 de janeiro
  Regime jurídico do trabalho portuário   Lei n.º 3/2013, de 14 de janeiro
Regime jurídico do nadador-salvador - Lei n.º 68/2014, de 29 de agosto
  Regime jurídico do nadador-salvador   Lei n.º 68/2014, de 29 de agosto
Regime jurídico das farmácias de oficina - Decreto-Lei n.º 307/2007, de 31 de agosto
  Regime jurídico das farmácias de oficina   Decreto-Lei n.º 307/2007, de 31 de agosto

collex debates discursos lexpoint vida economicaupt parceiro