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Presidente da Assembleia quer criar unidade de apoio legislativo

parlamentoAssunção Esteves reuniu com politólogos e juristas que vão integrar o grupo e já tem em mãos um estudo.

O grupo de trabalho que a presidente da Assembleia da República, Assunção Esteves, lançou como ideia, no final do ano passado, para conseguir uma simplificação e melhoria das leis deverá concluir pela "formação de uma unidade de apoio" ao Parlamento nesta matéria.

O objectivo foi avançado ao DiárioEconómico pelo gabinete da presidente, que adiantou já ter na sua posse um "estudo comparado das soluções que outros parlamentos nacionais da União Europeia e do Parlamento Europeu têm para este tipo de casos. Está também já pronta uma "experiência de compilação conduzida pela Comissão de Saúde e, quase a concluir, uma legislação sobre educação e violência doméstica", explicou o gabinete de Assunção Esteves, que, no fim de 2012, reuniu com um conjunto de politólogos e juristas que pretende convocar para formarem este grupo de trabalho.

in Económico | 28-01-2013 | Márcia Galrão

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