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Finanças actualizam dados sobre subvenções mas erros mantêm-se

financasTrabalho do PÚBLICO dava conta de erros de milhões e de falta de transparência na atribuição de subvenções do Estado a mais de 26 mil beneficiários.

A Inspecção-Geral de Finanças (IGF) actualizou esta semana as listagens que divulga sobre as subvenções atribuídas pelo Estado, depois de o PÚBLICO ter noticiado no passado domingo que os documentos disponibilizados pelo organismo continham erros de milhões e pouca transparência.

O trabalho do PÚBLICO, que se baseava nos dados relativos a 2011 (por ser o ano mais recente em que havia dados completos de Janeiro e Dezembro), dava conta que nesse ano foram atribuídas subvenções públicas no valor de 2400 milhões de euros a mais de 26 mil beneficiários. Um grupo que abrange as misericórdias, universidades, empresas, instituições de solidariedade, entre outros.

O trabalho avançava ainda que as misericórdias foram as maiores beneficiárias de subvenções em 2011, tendo recebido um total de 306,9 milhões de euros, seguindo-se as fundações das universidades do Porto e de Aveiro. Referia-se ainda que o Instituto da Segurança Social foi a entidade que mais verbas atribuiu (1290,1 milhões) nesse ano.

Na página oficial da IGF constam ainda as listagens que foram consultadas pelo PÚBLICO nas últimas semanas, relativas a 2009, 2010, 2011 e ao primeiro semestre de 2012. Mas surgem agora quatro novas listagens referentes aos mesmos períodos de tempo, em formato diferente das anteriores e com a designação “actualizada”.

Apesar de os novos documentos permitirem uma consulta mais fácil do que aqueles que foram divulgados antes (a listagem de 2011 tinha 1249 páginas), o PÚBLICO voltou a encontrar erros no valor das subvenções atribuídas aos beneficiários.

Três milhões em vez de 40 mil euros

Conclui-se que há casos em que os erros anteriormente detectados foram corrigidos, como aconteceu com a Santa Casa de Pedrógrão Grande, que nas listagens iniciais surgia com uma subvenção superior a 16 milhões de euros, concedida pela Administração Regional de Saúde do Centro (ARSC). Na verdade, a instituição tinha recebido menos de 200 mil euros.

No entanto, o caso da Santa Casa da Misericórdia de Alvaiázere ainda não foi rectificado. Tanto nas antigas, como nas novas listagens, é associada a esta instituição uma subvenção superior a três milhões de euros, quando o valor correcto é, afinal, de 40 mil euros. A própria ARSC informou o PÚBLICO que as verbas que atribui nunca vão além dos 750 mil euros.

“No âmbito do programa Modelar (apoio às IPSS/Misericórdias para remodelação de instalações para unidade de cuidados continuados integrados) a verba total atribuída pelas ARS a cada instituição tem como limite  750 mil euros, pelo que, aritmeticamente, tudo o que passe para a casa dos milhões é, à partida, impossível”, referiu fonte oficial, quando questionada pelo PÚBLICO, no âmbito do trabalho publicado no passado domingo.

Também ficou por corrigir nas novas listagens o valor da subvenção atribuída ao centro cívico Polivalente O Emigrante da Camarneira, ao qual é associada uma verba de 484 mil euros, quando na verdade recebeu apenas 3645  euros.

Finalidade das subvenções continua por explicar

Além dos erros, a questão da falta de transparência mantém-se nas novas listagens publicadas no site da IGF. É que apesar de haver um campo destinado a explicar a finalidade das subvenções, os ministérios da Saúde e da Educação escreveram simplesmente “saúde” e “educação”. Um procedimento que continua a ser usado nas novas listagens.

Questionado sobre as limitações da informação que presta, no âmbito da notícia avançada no passado domingo pelo PÚBLICO, o Ministério das Finanças respondeu que "os dados constantes nas listas foram inseridos directamente pelas entidades públicas concedentes de subvenções". A tutela admitiu que, "apesar de terem sido dadas instruções para definirem com rigor o campo da "finalidade", algumas continuam a mencionar objectivos demasiado genéricos ou pouco explícitos".

A publicação destas listagens tornou-se obrigatória a partir de 2009, com a publicação de um decreto-lei que impunha essa obrigação ao Ministério das Finanças, via IGF. Na sequência do trabalho do PÚBLICO, foi também criado um documento no site daquele organismo para prestar informações gerais sobre as subvenções, como os calendários previstos para a sua comunicação. Na maioria dos casos, as subvenções servem para pagar a terceiros serviços que deveriam ser prestados pelo próprio Estado, mas também são usadas para dar apoio financeiro a algumas instituições.

in Público | 07-02-2013 | Raquel Almeida Correia

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