facebookrssyoutubetwitter

INFOJUS

LEGISLAÇÃO

ÚTIL

Estatutos Profissionais

Regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais - Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro

legislacao direitos estatutos

 

Regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais

 

Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro

Consulte a lei aqui.

 

banner collex legislacao

 

Também com interesse
Regime Jurídico do Centro de Estudos Judiciários - Lei n.º 2/2008, de 14 de janeiro
  Regime Jurídico do Centro de Estudos Judiciários   Lei n.º 2/2008, de 14 de janeiro
Estatuto dos Funcionários de Justiça - Decreto-Lei n.º 343/99, de 26 de agosto
  Estatuto dos Funcionários de Justiça   Decreto-Lei n.º 343/99, de 26 de agosto
Estatuto da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução - Lei n.º 154/2015, de 14 de setembro
  Estatuto da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução   Lei n.º 154/2015, de 14 de setembro
Regime de seleção, recrutamento e mobilidade do pessoal docente para os estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário - Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de Junho
  Regime de seleção, recrutamento e mobilidade do pessoal docente para os estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário   Decreto-Lei n.º
Estatuto da Ordem dos Economistas - Lei n.º 101/2015, de 20 de agosto
  Estatuto da Ordem dos Economistas   Lei n.º 101/2015, de 20 de agosto
Estatuto dos Magistrados Judiciais - Lei n.º 21/85, de 30 de julho
  Estatuto dos Magistrados Judiciais   Lei n.º 21/85, de 30 de julho
Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico - Decreto-Lei n.º 207/2009, de 31 de Agosto
  Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico   Decreto-Lei n.º 207/2009, de 31 de Agosto
Regime jurídico da constituição e funcionamento das sociedades de profissionais que estejam sujeitas a associações públicas profissionais - Lei n.º 53/2015, de 11 de junho
  Regime jurídico da constituição e funcionamento das sociedades de profissionais que estejam sujeitas a associações públicas profissionais   Lei n.º 53/2015, de 11 de junho

collex debates discursos lexpoint vida economicaupt parceiro