Noticias

Título	Data de Criação
Subsídio de desemprego a trabalhadores independentes chega este mês	16-05-2013
Portugueses já podem queixar-se à ONU se o Estado não respeitar os seus direitos	15-05-2013
Sistema informático pode não aguentar nova organização jurídica em Portugal	15-05-2013
Empresas nacionais acumulam 5900 milhões de dívidas incobráveis	15-05-2013
OCDE: Tribunais demoram em média 547 dias a resolver litígios comerciais	15-05-2013
Governo nega ter assumido despedimentos na função pública	15-05-2013
Justiça já limpou 200 mil acções de cobrança de dívidas	15-05-2013
Estado vai poder revogar licenças e subsídios indevidos	15-05-2013
Sindicato dos funcionários judiciais alerta para falta de meios e investimento nos tribunais	14-05-2013
Dois terços dos funcionários públicos de "baixa" em 2012 estavam afinal aptos para trabalhar	14-05-2013
Desempregados sem rendimentos não querem pagar impostos	14-05-2013
Funcionários do Fisco recebem 61,4 milhões em prémios	14-05-2013
Conta da água vai ficar mais cara com nova lei	13-05-2013
Alunos alertam para falta transparência na escola de juízes	13-05-2013
Fisco vai poder actuar noutros países da União Europeia	13-05-2013
Chefes de Finanças compram papel com o seu dinheiro	10-05-2013
Corte nas indemnizações e fundos de compensação entram em vigor a 1 de Outubro	10-05-2013
Governo alarga dispensa de medicamentos após cirurgia de ambulatório	09-05-2013
Mais de 44 mil condutores “aceleras” apanhados pela GNR	09-05-2013
Adopção por casais gay volta ao Parlamento, advogados defendem chumbo	09-05-2013
IVA de Caixa entra em vigor a 1 de Outubro	09-05-2013
BdP regista mais de 15 mil queixas de clientes em 2012	09-05-2013
Desemprego cria buraco orçamental	09-05-2013
Bancos limitados a comissão única por crédito em atraso	09-05-2013
54 mil empresas enganam Estado no IVA	09-05-2013
Queixas ao provedor aumentaram 251%	08-05-2013
Entrada em incumprimento terá menos custos a partir de Setembro	08-05-2013
Autárquicas: Administração Interna vai notificar eleitores pelo correio	08-05-2013
Quase metade dos portugueses dependem da Segurança Social	08-05-2013
Mais 13 mil famílias deixaram de pagar créditos no trimestre	08-05-2013
Finanças investigam remunerações na Função Pública	08-05-2013
Violência na comunidade escolar aumentou 59%	07-05-2013
90% dos anúncios de emprego são falsos. "E são usados para criar bases de dados"	06-05-2013
Chefias podem escolher funcionários a dispensar	06-05-2013
Quem rescindir não pode voltar a trabalhar no Estado	06-05-2013
Cada preso custou mais de 50 euros por dia ao Estado	03-05-2013
Governo aprova regulamento para formação de magistrados	03-05-2013
Burlas a idosos quase duplicaram no ano passado	03-05-2013
Ações em tribunal já são 1,7 milhões	02-05-2013
21 falências entram por dia em tribunal	02-05-2013
Estado vai rescindir com 20 mil funcionários e força mobilidade	02-05-2013
Governo aumenta idade da reforma	02-05-2013
Fisco recebeu ilegalmente dados pessoais dos contribuintes	30-04-2013
Crianças esquecidas anos a fio em Mirandela	30-04-2013
Justiça desconhece impacto das medidas para reduzir processos parados	30-04-2013
Fisco já processou reembolsos a mais de 171 mil famílias	30-04-2013
Seguranças privados vão ter novos cartões profissionais	29-04-2013
GNR alerta para burlas com nova nota de 5 euros	29-04-2013
Ministério Público queixa-se de falta de meios de registo criminal	29-04-2013
Crise. Serviço de Estrangeiros e Fronteiras à beira da ruptura	29-04-2013
"Defendo a criminalização dos salários em atraso"	29-04-2013
Eliminação de guias de transporte pouparia 20 mil milhões por ano	29-04-2013
Retenções de IRS chegam a cortar mais de metade do subsídio reposto aos pensionistas	29-04-2013
Número de idosos vítimas de violência doméstica aumenta todos os anos	26-04-2013
Guardas prisionais já iniciaram primeiro período de greve	24-04-2013
Governo paga subsídios em Junho para não defraudar "expectativas"	24-04-2013
Prazo para entregar IRS termina no final da semana	24-04-2013
Ordem dos advogados gasta 216 mil euros em viagens	24-04-2013
Empresas terão crédito fiscal extraordinário ainda este ano	24-04-2013
Regiões e autarquias dificilmente vão cumprir lei de Finanças	23-04-2013
Inquilinos querem mudar lei das rendas	23-04-2013
Fisco volta a adiar novas regras no transporte de mercadorias	23-04-2013
Nova legislação põe em causa a distribuição de gás em todo o país	23-04-2013
Refugiados em Portugal desesperam	23-04-2013
Processos pendentes sobem quase 10 vezes em quatro décadas	23-04-2013
Senhorios iniciam quase mil processos de despejo desde Janeiro	23-04-2013
Militares e cozinheiros são os novos oficiais de justiça	22-04-2013
Proprietários podem, a partir de hoje, pedir relatório sobre imóveis devolutos	22-04-2013
Novo Código Penal. “Os tribunais vão entupir”	22-04-2013
Os passos a seguir para abrir o seu negócio em tempo recorde	22-04-2013
Governo arranca com licenciamento zero	22-04-2013
Fisco está a notificar utentes para pagarem taxas moderadoras em falta	20-04-2013
Falta de facturas com NIF surpreende condutores	19-04-2013
Pais surpreendidos com mais tempo de férias no Natal	19-04-2013
Contratações no Estado apertam mas Crato mantém concurso para professores	19-04-2013
Tribunal da Concorrência tem um ano e já está “entupido” de processos	19-04-2013
Um guia para guardar: os 10 apoios financeiros a que todos os desempregados podem recorrer	18-04-2013
Contribuintes que pagaram IMI a mais vão ser ressarcidos	18-04-2013
Passaportes Emprego deixam de precisar de inscrição de 4 meses em centro de emprego	18-04-2013
Contribuintes estão a ser notificados duas vezes para pagar IMI	18-04-2013
Corte no subsídio de doença e desemprego devolvido na próxima semana	18-04-2013
Quem tiver drogas legais em casa tem 15 dias para entregá-las à polícia	17-04-2013
Presidente do Supremo volta a criticar julgados de paz	17-04-2013
Fisco cancelou benefícios de IRS e IRC a 21 mil contribuintes	17-04-2013
ASAE só detectou 12 vendas ilegais de álcool a menores num ano	17-04-2013
Tribunal europeu volta a condenar Portugal com multa milionária por atrasos na justiça	17-04-2013
Função pública: Quem pediu reforma este ano já não escapa aos cortes	16-04-2013
Nova lei do álcool entra em vigor a 1 de Maio	16-04-2013
Código de Processo Civil vai dar máximo de 30 dias a juízes para sentenças	16-04-2013
Tráfico de pessoas. Portugal é dos países com menos crimes	16-04-2013
Polícias. Fusão permite poupar 145 milhões de euros por ano	16-04-2013
Quase 23 mil trabalhadores com salários em atraso em 2012	16-04-2013
IMI: antes de correr para o multibanco olhe bem para a conta	15-04-2013
Conduzir ao telemóvel valeu multa a 150 pessoas por dia em 2012	15-04-2013
GNR com 1.500 militares nas estradas em operação europeia	15-04-2013
Juiz suspendeu mais de mil casos	15-04-2013
Guia para o novo apoio à contratação nas empresas	15-04-2013
Código da estrada baixa velocidade máxima até aos 20 km/h	12-04-2013
Portugal tem uma das mais evoluídas leis da arbitragem	12-04-2013
Crime de branqueamento de capitais aumentou no ano passado	12-04-2013