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Inquilinos querem mudar lei das rendas

renda casaRedução do valor máximo da renda e entrada em vigor imediata de um subsídio de apoio aos mais carenciados são algumas das propostas.

Os inquilinos querem alterar a lei das rendas de forma a fasear o aumento das rendas.

Entre as propostas apresentadas hoje em conferência de imprensa está, por exemplo uma norma que estabelece que a renda tenha como limite máximo 1/25 do valor patrimonial tributário (VPT), o que equivale a 4% do valor do imóvel.

A actual lei prevê que o limite para o cálculo da renda é de 1/15 do VT, o que equivale a 6,7%.

Além disso, os inquilinos querem que o estado de conservação das habitações e as obras feitas pelos arrendatários devem ser tidos em consideração no cálculo do valor da renda.

Outra das sugestões refere-se à implementação de um subsídio de renda imediato para os inquilinos economicamente carenciados. Este subsídio, segundo sugerem, seria financiado pelos aumentos do IRS, do IRC e do IMI. Ao nível fiscal é também proposto que o IMI deva ser reduzido para metade noas casas arrendadas.

No arrendamento comercial, propõe-se que seja criado um período transitório de cinco anos escalonado com base no valor do balanço ou no volume de negócios e um período transitório de dez anos para micro-empresas.

Estas e outras propostas são o resultado de várias associações, entre as quais, a Associação de Inquilinos Lisbonenses (AIL), a Associação dos Inquilinos do Norte de Portugal, da União de Associações do Comércio e Serviços, entre outras.

As sugestões vão ser discutidas e afinadas nos próximos dias para depois serem pedidas audiências ao Presidente da República, primeiro-ministro e Governo e partidos políticos.

Recorde-se que a AIL tem defendido a revogação da lei das rendas.

in Económico | 23-04-2013 | Paula Cravina de Sousa

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