facebookrssyoutubetwitter

INFOJUS

LEGISLAÇÃO

ÚTIL

Direitos Fundamentais

Lei da investigação clínica - Lei n.º 21/2014, de 16 de abril

legislacao direitos fundamentais

 

Lei da investigação clínica

 

Lei n.º 21/2014, de 16 de abril

Consulte a versão consolidada aqui.

 

Também com interesse
Regime de concessão de crédito bonificado à habitação a pessoa com deficiência - Lei n.º 64/2014, de 26 de agosto
  Regime de concessão de crédito bonificado à habitação a pessoa com deficiência   Lei n.º 64/2014, de 26 de agosto
Estatuto político-administrativo da região autónoma da Madeira - Lei n.º 13/91, de 5 de junho
  Estatuto político-administrativo da região autónoma da Madeira   Lei n.º 13/91, de 5 de junho
Lei da Liberdade Religiosa - Lei n.º 16/2001, de 22 de junho
  Lei da Liberdade Religiosa   Lei n.º 16/2001, de 22 de junho
Regulamento da Nacionalidade Portuguesa - Decreto-Lei n.º 237-A/2006, de 14 de Dezembro
  Regulamento da Nacionalidade Portuguesa   Decreto-Lei n.º 237-A/2006, de 14 de Dezembro
Lei Orgânica sobre Organização, Funcionamento e Processo do Tribunal Constitucional - Lei n.º 28/82, de 15 de Novembro
  Lei Orgânica sobre Organização, Funcionamento e Processo do Tribunal Constitucional   Lei n.º 28/82, de 15 de Novembro
Lei do Exercício do Direito de Petição - Lei n.º 43/90, de 10 de Agosto
  Lei do Exercício do Direito de Petição   Lei n.º 43/90, de 10 de Agosto
Proíbe e sanciona a discriminação em função do sexo no acesso a bens e serviços e seu fornecimento - Lei n.º 14/2008, de 12 de março
  Proíbe e sanciona a discriminação em função do sexo no acesso a bens e serviços e seu fornecimento   Lei n.º 14/2008, de 12 de março
Regime Juridico da Parentalidade - Decreto-Lei n.º 91/2009 de 9 de Abril
  Regime Juridico da Parentalidade   Decreto-Lei n.º 91/2009 de 9 de Abril

collex debates discursos lexpoint vida economicaupt parceiro