facebookrssyoutubetwitter

INFOJUS

LEGISLAÇÃO

ÚTIL

Direito Comercial

Regime de Acesso e de Exercicio da actividade das agências de viagem e de turismo - Decreto-Lei n.º 61/2011, de 6 de Maio

legislacao direitos comercial

 

Regime de Acesso e de Exercicio da actividade das agências de viagem e de turismo

 

Decreto-Lei n.º 61/2011, de 6 de Maio

Consulte a versão consolidada aqui.

 

Também com interesse
Regime aplicável às práticas individuais restritivas do comércio - Decreto-Lei n.º 166/2013, de 27 de dezembro
  Regime aplicável às práticas individuais restritivas do comércio   Decreto-Lei n.º 166/2013, de 27 de dezembro
Código da Propriedade Industrial - Decreto-Lei n.º 36/2003, de 05 de Março
  Código da Propriedade Industrial   Decreto-Lei n.º 36/2003, de 05 de Março
Regime de acesso e exercício da atividade de prestação de serviços com veículos pronto-socorro - Decreto-Lei n.º 193/2001, de 26 de junho
    Regime de acesso e exercício da atividade de prestação de serviços com veículos pronto-socorro   Decreto-Lei n.º 193/2001, de 26 de junho
Regime de acesso e de exercício de diversas atividades de comércio, serviços e restauração - Decreto-Lei n.º 10/2015, de 16 de janeiro
  Regime de acesso e de exercício de diversas atividades de comércio, serviços e restauração   Decreto-Lei n.º 10/2015, de 16 de janeiro
Regime dos Contratos Celebrados à Distância e dos Contratos Celebrados Fora do Estabelecimento Comercial - Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro
  Regime dos Contratos Celebrados à Distância e dos Contratos Celebrados Fora do Estabelecimento Comercial   Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro
Estabelece as condições de acesso e de exercício da atividade das empresas de animação turística e dos operadores marítimo-turísticos - Decreto-Lei n.º 108/2009, de 15 de maio
  Estabelece as condições de acesso e de exercício da atividade das empresas de animação turística e dos operadores marítimo-turísticos   Decreto-Lei n.º 108/2009, de 15 de m
Regime Jurídico da instalação e o funcionamento dos recintos com diversões aquáticas - Decreto-Lei n.º 65/97, de 31 de março
  Regime Jurídico da instalação e o funcionamento dos recintos com diversões aquáticas   Decreto-Lei n.º 65/97, de 31 de março
Regime Jurídico da Concorrência -  Lei n.º 19/2012, de 8 de maio
  Regime Jurídico da Concorrência    Lei n.º 19/2012, de 8 de maio

collex debates discursos lexpoint vida economicaupt parceiro