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Governo nega ter assumido despedimentos na função pública

Ministério das Finanças emitiu comunicado para esclarecer declarações em que secretário de Estado da Administração Pública afirmou que despedimento é uma "realidade objectiva".

O Ministério das Finanças nega que o secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino, tenha assumido, esta terça-feira, o despedimento de funcionários públicos.

A tutela argumenta, em comunicado, que apesar do noticiado, “tal, porém, não foi dito pelo Secretário de Estado, nem explícita, nem implicitamente, não correspondendo portanto à verdade objectiva dos factos”.

“A possibilidade assumida pelo secretário de Estado da Administração Pública de atribuição de subsídio de desemprego no final do período de requalificação, quando se verifique a cessão do vínculo nos termos em que vieram a ficar previstos na lei em discussão com os sindicatos, não significa que o Governo venha a promover qualquer iniciativa tendente a promover ou a facilitar os despedimentos na Administração Pública”, garantem as Finanças.

"Uma realidade objectiva"
Apesar deste esclarecimento do Governo, o secretário de Estado, confrontado com a critica dos sindicatos de que o pagamento de subsídios de desemprego a quem esgote o tempo na requalificação é abrir porta aos despedimentos, disse: "Eu não assumiria isso como uma crítica, assumiria isso como uma realidade objectiva." 

Hélder Rosalino falava aos jornalistas, esta terça-feira, no final de uma ronda negocial com as estruturas sindicais da função pública.

"Aquilo que é o pressuposto de este conjunto de medidas é a equidade entre o sector público e privado", disse Hélder Rosalino, que defende a necessidade de convergência de critérios entre os trabalhadores do Estado e das empresas privadas. 
 
O secretário de Estado admitiu a possibilidade de atribuir subsídio de desemprego aos trabalhadores do Estado colocados no regime de requalificação, mas nesse caso, poderá vir a ser reduzido, em relação à proposta inicial, o tempo de requalificação profissional - que vem substituir o regime de mobilidade especial - e que o Governo estimava em 18 meses.

in RRenascença | 14-05-2013