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Fisco cancelou benefícios de IRS e IRC a 21 mil contribuintes

Estão a ser retirados cada vez mais benefícios fiscais a contribuintes com dívidas ao Fisco e à Segurança Social. Em 2012 os números dispararam.

A Administração Tributária e Aduaneira (AT) cancelou benefícios fiscais a perto de 21 mil contribuintes, nos dois últimos anos, depois de detectar que estes tinham dívidas fiscais e à Segurança Social. Só em 2012, foram cancelados cerca de 12.900 benefícios a famílias e empresas, mais 60% face a 2011. Entre os benefícios que caducam com a existência de dívidas estão as deduções de prémios de seguros de saúde, de valores aplicados em PPR ou ainda a possibilidade de majoração dos custos relativos a quotas pagas a associações empresariais no caso de empresas.

Os dados preliminares do cancelamento de benefícios fiscais foram avançados ao Diário Económico pela Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais e revelam que são cada vez mais os contribuintes com dívidas de impostos e a não entregar as contribuições para a Segurança Social. Este incumprimento, previsto no Estatuto dos Benefícios Fiscais, levou 20.980 contribuintes a perder o direito a usufruir benefícios fiscais em sede de IRS e de IRC, entre 2011 e 2012. A esmagadora maioria (20.678) são particulares, que quando entregaram a sua declaração de rendimentos no ano passado, indicando a existência de benefícios fiscais, foram alvo do cruzamento de informação, ficando sem direito a esses benefícios devido à existência de dívidas em execução fiscal.

in Económico | 17-04-2013 | Lígia Simões