facebookrssyoutubetwitter

INFOJUS

LEGISLAÇÃO

ÚTIL

Direito Comercial

Código da Propriedade Industrial - Decreto-Lei n.º 36/2003, de 05 de Março

legislacao direitos comercial

 

Código da Propriedade Industrial

 

Decreto-Lei n.º 36/2003, de 05 de Março

Consulte a versão consolidada aqui.

 

Também com interesse
Regime jurídico aplicável aos mercados locais de produtores - Decreto-Lei n.º 85/2015, de 21 de maio
  Regime jurídico aplicável aos mercados locais de produtores   Decreto-Lei n.º 85/2015, de 21 de maio
Regime de disponibilização, venda e consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos e em locais abertos ao público - Decreto-Lei n.º 50/2013, de 16 de abril
  Regime de disponibilização, venda e consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos e em locais abertos ao público   Decreto-Lei n.º 50/2013, de 16 de abril
Regime de Acesso e de Exercicio da Actividade Funerária - Decreto-Lei n.º 109/2010, de 14 de Outubro
  Regime de Acesso e de Exercicio da Actividade Funerária   Decreto-Lei n.º 109/2010, de 14 de Outubro
Regime Jurídico da Concorrência -  Lei n.º 19/2012, de 8 de maio
  Regime Jurídico da Concorrência    Lei n.º 19/2012, de 8 de maio
Regime jurídico aplicável aos contratos à distância relativos a serviços financeiros celebrados com consumidores - Decreto-Lei n.º 95/2006, de 29 de maio
  Regime jurídico aplicável aos contratos à distância relativos a serviços financeiros celebrados com consumidores   Decreto-Lei n.º 95/2006, de 29 de maio
Práticas comerciais desleais -  Decreto-Lei n.º 57/2008 de 26 de Março
  Práticas comerciais desleais    Decreto-Lei n.º 57/2008 de 26 de Março
Sistema de Recuperação de Empresas por Via Extrajudicial - Decreto-Lei n.º 178/2012, de 3 de agosto
  Sistema de Recuperação de Empresas por Via Extrajudicial   Decreto-Lei n.º 178/2012, de 3 de agosto
Estabelece as condições de acesso e de exercício da atividade das empresas de animação turística e dos operadores marítimo-turísticos - Decreto-Lei n.º 108/2009, de 15 de maio
  Estabelece as condições de acesso e de exercício da atividade das empresas de animação turística e dos operadores marítimo-turísticos   Decreto-Lei n.º 108/2009, de 15 de m

collex debates discursos lexpoint vida economicaupt parceiro