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Ações em tribunal já são 1,7 milhões

Está a aumentar o número de processos pendentes nos tribunais judiciais de primeira instância.

A 31 de dezembro de 2012 existiam 1 719 614 processos à espera de uma decisão final, o que representa um aumento de 1,6% (mais 26 692 processos) em relação a 2011. A tendência de aumento verifica-se desde 2008. Fernando Jorge, presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) considera estes dados assustadores.

A taxa de resolução processual, segundo o relatório ‘Movimento Processual nos Tribunais Judiciais de Primeira Instância’, da Direção-Geral da Administração da Justiça, também é negativa. Apesar de ter registado uma ligeira evolução em relação ao ano de 2011, a taxa de resolução situou-se em 2012 nos 96,8%. Isto significa que o número de processos findos não foi suficiente para acompanhar o número de processos entrados (mais 9,5 por cento face a 2011).

"São números assustadores, mas muito aquém da realidade dos tribunais", comentou Fernando Jorge, explicando: "Há processos que são considerados findos, mas que continuam em circulação. Um desses exemplos são os processos de regulação do poder parental".

De forma a melhorar o desempenho dos tribunais, Fernando Jorge aponta para o reforço de profissionais e para alterações legislativas: "É fundamental o reforço de oficiais de justiça. É uma reivindicação nossa, do Conselho Superior da Magistratura e da própria Procuradoria Geral da República. Outra forma de acelerar a resolução dos processos é através da legislação. Tem de tornar todo o processo muito mais ágil".

Perante o facto de os processos cíveis representarem cerca de 70 por cento do número de processos entrados e terminados, Fernando Jorge não poupa críticas à "pseudoprivatização da ação executiva, iniciada em 2003, pois não trouxe qualquer benefício aos tribunais".

in Correio da Manhã | 02-05-2013 | André Pereira