Noticias

Título	Data de Criação
Certidões de óbito em papel desaparecem totalmente até ao final do ano	29-10-2013
Descontos em cartão e mega-promoções com vigilância apertada	29-10-2013
Três em cada dez atestados médicos são passados sem documentação justificativa	29-10-2013
Lei de desbloqueamento de telemóveis alvo de incumprimento por operadoras	29-10-2013
DECO lança petição para reduzir fidelização de 24 meses nas telecomunicações	29-10-2013
Governo quer limitar animais de companhia em apartamentos	29-10-2013
Falha de novo sistema informático agrava atrasos da Justiça	28-10-2013
Governo destaca diminuição da criminalidade e taxa de resolução dos processos judiciais	28-10-2013
Diretiva sobre tradução obrigatória nos tribunais em vigor	28-10-2013
Trabalhadores podem exigir férias extra a partir de amanhã	28-10-2013
Centenas de magistrados fora do mapa	28-10-2013
Trabalhadores podem exigir mais dias de férias a partir de terça	25-10-2013
Parlamento aprova hoje segundo Orçamento Rectificativo	25-10-2013
Devedores ao fisco e Segurança Social com pena agravada a partir de Janeiro	24-10-2013
Deco chumba centros de inspecção automóvel	24-10-2013
Decisão do TC sobre Código do Trabalho foi publicada hoje	24-10-2013
Mais de 24 mil professores podem chumbar na prova de avaliação e dar aulas para o ano	24-10-2013
Cerca de 20% dos concursos para chefias do Estado por abrir	24-10-2013
Associação Portuguesa de Seguradores quer activar seguro de condutor em Portugal	23-10-2013
Quase 500 mil euros para vítimas de violência doméstica	23-10-2013
Videovigilância em casos de violência doméstica aumentou	23-10-2013
Juízes lamentam «diminuição substancial» de efetivos	23-10-2013
Europa vai ter legislação única e mais rígida sobre proteção de dados	23-10-2013
Marinho Pinto acusa conselho superior de prejudicar candidata	23-10-2013
Ministra nega encerramento de quase 50 tribunais	22-10-2013
Contratados este ano estão isentos de aprovação na prova	22-10-2013
Proposta de reforma judiciária mantém extinção de quase 50 tribunais	22-10-2013
Universidade do Minho recebe julgamentos	22-10-2013
Polícia Judiciária sem dinheiro para munições	22-10-2013
Exclusão social é um dos factores que explicam crimes de minorias étnicas	22-10-2013
TDT: DECO interpõe acção judicial contra a ANACOM	22-10-2013
Justiça ao alcance de quem tem pouco	21-10-2013
Governo prepara alteração à legislação que regula empreendimentos turísticos	21-10-2013
Reforma da justiça não se faz só por decreto	21-10-2013
Há mais casos de regulação parental e são cada vez mais morosos	21-10-2013
Depositantes protegidos de ajudar a “salvar” bancos portugueses	21-10-2013
Transferências bancárias passam a ser feitas sem NIB a partir de 2016	18-10-2013
Ministério Público proíbe magistrados de se pronunciarem sobre processos	18-10-2013
Banqueiros poderão ver remunerações limitadas	18-10-2013
Isenção de comissões na renegociação abrange crédito ao consumo	18-10-2013
Campanha eleitoral dá lucro aos partidos	18-10-2013
Milhares têm de devolver parte de subsídio de desemprego e doença	17-10-2013
Governo aprova alteração à lei que permite aumentar idade da reforma	17-10-2013
Fisco vai cobrar multas nos transportes públicos	16-10-2013
Justiça perde 95, 4 milhões de euros (menos 6,8%) face a 2013	16-10-2013
Governo convida funcionários públicos a trabalharem a tempo parcial	15-10-2013
Magistrados do MP aplaudem tendência para maior celeridade	15-10-2013
Funcionários públicos vão ser responsabilizados por atrasos nas decisões	15-10-2013
Imposto de selo em terrenos de mais de um milhão	15-10-2013
Guias de transporte Novo regime de circulação de mercadorias entra hoje em vigor	15-10-2013
Informação nutricional nos rótulos vai ser obrigatória	15-10-2013
Banco de Portugal instaura 26 processos a 13 instituições	14-10-2013
Empresas que facturem até 200 mil euros podem aderir ao regime simplificado	14-10-2013
Fisco começa terça-feira a multar por violação das regras de transporte	14-10-2013
Universidades querem passar a escolher os seus alunos	14-10-2013
Dívidas ao Fisco aumentam perigo de falências	14-10-2013
Ordem dos Advogados expulsou 13 profissionais só nos últimos cinco anos	14-10-2013
Conheça as principais novidades do Orçamento do Estado	14-10-2013
Constitucional declara ilegais normas do regimento da Assembleia da Madeira	14-10-2013
'Há um conjunto de leis que condicionam o MP'	11-10-2013
Contribuição audiovisual aumenta para até 2,65 euros por mês	11-10-2013
Inquilinos que alegaram carência económica não podem baixar renda	11-10-2013
Listas candidatas às eleições para os órgãos da OA — Triénio 2014-2016	11-10-2013
Governo quer instalar mil Espaços Loja do Cidadão no país até 2015	10-10-2013
Estado lança novo produto de poupança para o retalho	10-10-2013
Governo quer acabar com licenciamentos prévios de construções	10-10-2013
Diplomacia europeia assina petição para abolir pena de morte	10-10-2013
Municípios podem obrigar proprietários incumpridores a vender prédios	09-10-2013
Passa a ser lei a proposta da Comissão para garantir o direito de acesso dos cidadãos a um advogado	09-10-2013
Tribunais estão organizados para servir os privilégios de quem lá trabalha	09-10-2013
Portugal aperta ainda mais a lei do tabaco até ao final do ano	09-10-2013
Justiça gastou 1,1 milhão em sistema que não utilizou	09-10-2013
Ministério da Justiça vai perder 15 milhões de euros	09-10-2013
Agentes de execução entregam petição com 300 assinaturas no Ministério da Justiça	08-10-2013
Menos 120 mil utentes isentos de taxas moderadoras no Serviço Nacional de Saúde	08-10-2013
60% dos alunos queixam-se de violência na escola	08-10-2013
Impulso Jovem abrangeu mais de 60 mil até setembro, diz Governo	08-10-2013
Secretarias dos tribunais à beira da "ingovernabilidade"	08-10-2013
Arrendamento: Balcão despeja 702	07-10-2013
Governo vai acabar com incentivos fiscais sobre carros de serviço	07-10-2013
Mota Soares confirma corte nas pensões de sobrevivência	07-10-2013
Bancos ameaçados com corte até 60% no valor dos imóveis	07-10-2013
Quase mil funcionários públicos pediram rescisão amigável	04-10-2013
Igrejas vão passar a prestar contas sobre consignação do IRS	04-10-2013
Governo recruta com urgência administradores judiciais	04-10-2013
Contratos a prazo com renovação extraordinária podem voltar a ser prolongados	03-10-2013
Estado perdoa juros e custas a quem pagar dívidas até 20 de Dezembro	03-10-2013
Eleição na Ordem mantêm-se no dia 29 de novembro	03-10-2013
Estado tem de pagar este mês multa de um milhão por atrasos na justiça	02-10-2013
Contribuintes vão ter novo plano para pagar dívidas ao Estado	02-10-2013
Reformados a trabalhar no Estado deixam de receber pensão	02-10-2013
Adiadas eleições na Ordem dos Advogados	01-10-2013
Aplicação do Código de Processo Penal à espera de equipamentos	01-10-2013
Nova lei do asilo ameaça direitos dos refugiados	01-10-2013
IVA de caixa entra hoje em vigor	01-10-2013
Publicada portaria que regula regras dos fundos de compensação do trabalho	01-10-2013
Novo código gera confusão nos tribunais	01-10-2013
Exército Normas de acesso a colégios militares violam a Constituição	30-09-2013
Honorários Notários passam a assumir despesas dos processos	30-09-2013
Alargamento do horário não chega a todos os serviços	30-09-2013