facebookrssyoutubetwitter

INFOJUS

LEGISLAÇÃO

ÚTIL

Direito Administrativo

Regime Jurídico da Responsabilidade por Danos Ambientais - Decreto-Lei n.º 147/2008, de 29 de Julho

legislacao direitos administrativo

 

Regime Jurídico da Responsabilidade por Danos Ambientais

 

Decreto-Lei n.º 147/2008, de 29 de Julho

Consultar a versão consolidada aqui.

 

Também com interesse
Regime Jurídico da Instalação, Exploração e Funcionamento dos Empreendimentos Turísticos - Decreto-Lei n.º 39/2008, de 7 de março
  Regime Jurídico da Instalação, Exploração e Funcionamento dos Empreendimentos Turísticos   Decreto-Lei n.º 39/2008, de 7 de março
Regime Jurídico dos Jogos e Apostas Online - Decreto-Lei n.º 66/2015, de 29 de abril
    Regime Jurídico dos Jogos e Apostas Online   Decreto-Lei n.º 66/2015, de 29 de abril
Lei da Rádio - Lei n.º 54/2010, de 24 de Dezembro
  Lei da Rádio   Lei n.º 54/2010, de 24 de Dezembro
Regime jurídico de instalação, funcionamento e fiscalização dos estabelecimentos de apoio social geridos por entidades privadas - Decreto-Lei n.º 64/2007, de 14 de Março
  Regime jurídico de instalação, funcionamento e fiscalização dos estabelecimentos de apoio social geridos por entidades privadas   Decreto-Lei n.º 64/2007, de 14 de Março
Lei de Bases Gerais da Caça - Lei n.º 173/99, de 21 de setembro
    Lei de Bases Gerais da Caça   Lei n.º 173/99, de 21 de setembro
Regulamenta a Lei dos Compromissos e dos Pagamentos em Atraso - Decreto-Lei n.º 127/2012, de 21 de junho
  Regulamenta a Lei dos Compromissos e dos Pagamentos em Atraso   Decreto-Lei n.º 127/2012, de 21 de junho
Regime jurídico dos contratos públicos nos domínios da defesa e da segurança - Decreto-Lei n.º 104/2011 de 6 de Outubro
  Regime jurídico dos contratos públicos nos domínios da defesa e da segurança   Decreto-Lei n.º 104/2011 de 6 de Outubro
Regime jurídico da reabilitação urbana - Decreto-Lei n.º 307/2009, de 23 de outubro
  Regime jurídico da reabilitação urbana   Decreto-Lei n.º 307/2009, de 23 de outubro

collex debates discursos lexpoint vida economicaupt parceiro