facebookrssyoutubetwitter

INFOJUS

LEGISLAÇÃO

ÚTIL

Direitos Fundamentais

Lei Eleitoral para a Assembleia da República - Lei n.º 14/79, de 16 de maio

legislacao direitos fundamentais

 

Lei Eleitoral para a Assembleia da República

 

Lei n.º 14/79, de 16 de maio

Consulte a versão consolidada aqui.

 

Também com interesse
Direito de participação procedimental e de acção popular - Lei n.º 83/95 de 31 de Agosto
  Direito de participação procedimental e de acção popular   Lei n.º 83/95 de 31 de Agosto
Regulamentação da Lei de Acesso ao Direito e aos Tribunais - Portaria n.º 10/2008 de 3 de Janeiro
  Regulamentação da Lei de Acesso ao Direito e aos Tribunais   Portaria n.º 10/2008 de 3 de Janeiro
Regulamenta a protecção na parentalidade, no âmbito da eventualidade maternidade, paternidade e adopção, dos trabalhadores que exercem funções públicas integrados no regime de protecção social convergente - Decreto-Lei n.º 89/2009, de 9 de abril
  Regulamenta a protecção na parentalidade, no âmbito da eventualidade maternidade, paternidade e adopção, dos trabalhadores que exercem funções públicas integrados no regime de protec&cc
Estabelece a obrigatoriedade do porte de documento de identificação - Lei n.º 5/95, de 21 de Fevereiro
  Estabelece a obrigatoriedade do porte de documento de identificação   Lei n.º 5/95, de 21 de Fevereiro
Estabelece as regras para a determinação da condição de recursos a ter em conta na atribuição e manutenção das prestações do subsistema de protecção familiar e do subsistema de solidariedade - Decreto-Lei n.º 70/2010, de 16 de junho
  Estabelece as regras para a determinação da condição de recursos a ter em conta na atribuição e manutenção das prestações do subsistema de protecção familia
Entidade Fiscalizadora do Segredo de Estado - Lei Orgânica n.º 3/2014, de 6 de agosto
  Entidade Fiscalizadora do Segredo de Estado   Lei Orgânica n.º 3/2014, de 6 de agosto
Lei da publicação, identificação e o formulário dos diplomas - Lei n.º 74/98, de 11 de novembro
  Lei da publicação, identificação e o formulário dos diplomas   Lei n.º 74/98, de 11 de novembro
Regime Especial de Protecção na Invalidez - Lei n.º 90/2009, de 31 de Agosto
  Regime Especial de Protecção na Invalidez   Lei n.º 90/2009, de 31 de Agosto

collex debates discursos lexpoint vida economicaupt parceiro